RESOLUCAO N. 001705
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DIVULGA OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA FINANCIAMENTO DE LAVOURAS DE
FEIJÃO IRRIGADO DA SAFRA DE 1990.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 28.03.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM"
DAQUELE CONSELHO E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO
VI DA REFERIDA LEI, E DOS ARTIGOS 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE
05.11.65,
R E S O L V E U :
ART. 1º. APROVAR OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA AS LAVOURAS DE FEIJÃO IRRIGADO DA SAFRA DE 1990, CONFORME
FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NºS 2.2 E 2.3
DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR.
ART. 2º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RE-
SOLUÇÃO.
ART. 3º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA
EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 9 DE MAIO DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDAS
AOS ASSINANTES DO MCR E AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS ESTÃO SENDO
PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
