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Vigente
Comunicado
28/06/1990
#10868
Vigente
Comunicado
COMUNICADO N. 002129
Esclarece regras para operacionalização da Circular 1.755 sobre depósito interfinanceiro vinculado ao crédito rural.
COMUNICADO N. 002129
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PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE A OPERA-
CIONALIZACAO DA CIRCULAR N. 1.755, DE
07.06.90.
COM VISTAS A DIRIMIR DUVIDAS, ESCLARECEMOS QUE:
A) O DEPOSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CREDITO RURAL (DIR) PODE
SER COMPUTADO PARA SATISFACAO DA EXIGIBILIDADE GLOBAL DA INSTITUI-
CAO DEPOSITANTE, NA FORMA DO 2. DO ART. 7. DA CIRCULAR N. 1.696,
DE 25.04.90, PELOS SEUS SALDOS ATUALIZADOS (PRINCIPAL, JUROS E
CORRECAO MONETARIA);
B) A LIQUIDACAO DO DEPOSITO COMPUTADO PARA SATISFACAO DA EXIGIBILI-
DADE NA FORMA DA ALINEA ANTERIOR CONSTITUI RETORNO DA EXIGIBILIDA-
DE E, SE EFETUADA NO PERIODO DE 04.06.90 A 31.07.90, ESTA SUJEITA
AO RECOLHIMENTO PREVISTO NO ART. 2. DA CIRCULAR N. 1.755, DE
07.06.90;
C) OS RECOLHIMENTOS PREVISTOS NO ART. 1. DA CIRCULAR N. 1.755, SAO
CALCULADOS SOBRE OS ACRESCIMOS VERIFICADOS DO PRIMEIRO PARA O SE-
GUNDO PERIODO DE CALCULO E DO SEGUNDO PARA O TERCEIRO PERIODO DE
CALCULO;
D) PARA EFEITOS DO ARTIGO 6. DA CIRCULAR N. 1.755, O VALOR DAS APLI-
CACOES DEVE SER DEDUZIDO DA BASE DE CALCULO DO RECOLHIMENTO;
E) NAO SAO COMPUTAVEIS NA DISPENSA DE RECOLHIMENTO PREVISTA NO INCISO
I DO ART. 6. AS APLICACOES EM CREDITO RURAL UTILIZADAS PARA CUM-
PRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DO PRIMEIRO PERIODO DE CALCULO;
F) NAO SAO IGUALMENTE COMPUTAVEIS NA DISPENSA DE RECOLHIMENTO AS
APLICACOES QUE, EMBORA CONTRATADAS, NAO TENHAM SIDO LIBERADAS:
I - ATE 08 DE JUNHO DE 1990, NA HIPOTESE DO INCISO I DO CITADO
ARTIGO 6.;
II - ATE O DIA ANTERIOR AO PREVISTO PARA RECOLHIMENTO, NA HIPOTE-
SE DO INCISO II DO MESMO ARTIGO.
BRASILIA (DF), 28 DE JUNHO DE 1990.
DEPARTAMENTO DO CREDITO RURAL E INDUSTRIAL
JOSE STELMAN T. PORTO
CHEFE
Perguntas e respostas
Como são calculados os recolhimentos previstos no Art. 1º da Circular nº 1.755?
Os recolhimentos previstos no Art. 1º da Circular nº 1.755 são calculados sobre os acréscimos verificados do primeiro para o segundo período de cálculo e do segundo para o terceiro período de cálculo.
Quais aplicações não são computáveis na dispensa de recolhimento, mesmo que contratadas?
Não são computáveis na dispensa de recolhimento as aplicações que, embora contratadas, não tenham sido liberadas:I - Até 08 de junho de 1990, na hipótese do Inciso I do Art. 6º;II - Até o dia anterior ao previsto para recolhimento, na hipótese do Inciso II do mesmo artigo.
O que é o Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR)?
O Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) é um tipo de depósito que pode ser computado para a satisfação da exigibilidade global da instituição depositante, conforme o § 2º do Art. 7º da Circular nº 1.696, de 25.04.90, pelos seus saldos atualizados (principal, juros e correção monetária).
Quais aplicações não são computáveis na dispensa de recolhimento prevista no Inciso I do Art. 6º da Circular nº 1.755?
Não são computáveis na dispensa de recolhimento prevista no Inciso I do Art. 6º as aplicações em crédito rural utilizadas para cumprimento da exigibilidade do primeiro período de cálculo.
O que deve ser deduzido da base de cálculo do recolhimento para efeitos do Art. 6º da Circular nº 1.755?
Para efeitos do Art. 6º da Circular nº 1.755, o valor das aplicações deve ser deduzido da base de cálculo do recolhimento.
O que acontece com a exigibilidade quando há a liquidação do depósito computado para sua satisfação?
A liquidação do depósito computado para satisfação da exigibilidade constitui retorno da exigibilidade. Se essa liquidação for efetuada no período de 04.06.90 a 31.07.90, ela está sujeita ao recolhimento previsto no Art. 2º da Circular nº 1.755, de 07.06.90.
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