COMUNICADO-CONJUNTO N. 000031 📈 ⚖️ 🏛️

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000031                     
                   -----------------------------                     
BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 


                    COMUNICAMOS  QUE O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALO-
RES  MOBILIARIOS  E A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO  EM
VISTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA N. 294, DE 31.01.91, E         

CONSIDERANDO QUE:                                                    

                    1. A MEDIDA PROVISORIA N. 294/91, EM SEU ART. 27,
   2.,  DETERMINA QUE OS CONTRATOS FUTUROS DAS BOLSAS  DE  VALORES,DE
MERCADORIAS  E DE FUTUROS DEVEM SER LIQUIDADOS COMPULSORIAMENTE NO 1.
DIA DE PREGAO APOS A PUBLICACAO DA REFERIDA MEDIDA PROVISORIA;       

                    2. AS OPERACOES REALIZADAS NAS BOLSAS DE MERCADO-
RIAS  E DE FUTUROS SAO LIQUIDADAS FINANCEIRAMENTE NO DIA UTIL IMEDIA-
TAMENTE  POSTERIOR AO DA REALIZACAO DA OPERACAO, E SEMPRE COM BASE NO
PRECO DE AJUSTE APURADO NO PREGAO DO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR,

DELIBERARAM:                                                         

                    ART.  1..  AS BOLSAS DE MERCADORIAS E DE  FUTUROS
QUE  NEGOCIAM CONTRATOS FUTUROS DEVERAO LIQUIDAR, NO PRIMEIRO DIA  EM
QUE  HOUVER PREGAO APOS A PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA N.  294/91,
TODOS  OS CONTRATOS EM ABERTO, TOMANDO-SE POR BASE O PRECO DE  AJUSTE
DO PREGAO OCORRIDO NO DIA 31.01.91.                                  

                    ART.  2.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                           

                              BRASILIA (DF), 1. DE FEVEREIRO DE 1991 

IBRAHIM ERIS                         ARY OSWALDO MATTOS FILHO        
PRESIDENTE DO                        PRESIDENTE DA                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS