COMUNICADO-CONJUNTO N. 000039 📈 🏦 📜

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000039                     
                   -----------------------------                     

BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 

                              DISPOE SOBRE A NEGOCIACAO, EM BOLSAS DE
                              VALORES  OU MERCADO DE BALCAO, DE TITU-
                              LOS DA DIVIDA AGRARIA (TDA), OBRIGACOES
                              DO  FUNDO  NACIONAL DE  DESENVOLVIMENTO
                              (OFND)  E  DEBENTURES DE EMISSAO DA SI-
                              DERURGIA  BRASILEIRA S.A. (SIDERBRAS). 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  E  O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS,  TENDO  EM
VISTA  O DISPOSTO NO ART. 4. DA PORTARIA N. 263, DE 22.04.91, DO  MI-
NISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,                        

R E S O L V E R A M:                                                 


                    ART.  1.. A NEGOCIACAO DE TITULOS DA DIVIDA AGRA-
RIA  (TDA), OBRIGACOES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (OFND)  E
DEBENTURES  DE EMISSAO DA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. (SIDERBRAS) REA-
LIZAR-SE-A, EXCLUSIVAMENTE, NOS MERCADOS A VISTA E A PRAZO DAS BOLSAS
DE  VALORES OU DE BALCAO REGULAMENTADO E AUTORIZADO PELA COMISSAO  DE
VALORES  MOBILIARIOS,  DE FORMA A ASSEGURAR A TODOS OS  PARTICIPANTES
ABSOLUTA TRANSPARENCIA DOS PRECOS OFERECIDOS, OBSERVADAS AS CONDICOES
ESTABELECIDAS NESTE COMUNICADO-CONJUNTO.                             
                    PARAGRAFO  1.. PARA  EFEITO DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO,  ENTENDE-SE COMO TRANSPARENCIA DE PRECOS O CONHECIMENTO IMEDIA-
TO,  POR  TODOS OS PARTICIPANTES DO MERCADO, DAS OFERTAS DE COMPRA  E
VENDA E O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE INTERFERENCIA NESSAS OFERTAS.
                    PARAGRAFO 2.. AS MODALIDADES OPERACIONAIS REFERI-
DAS  NESTE ARTIGO DEVERAO SER MANTIDAS EM FUNCIONAMENTO NAS BOLSAS DE
VALORES  E NO MERCADO DE BALCAO DE FORMA SIMULTANEA E EM UM MESMO RE-
CINTO DE PREGAO OU SISTEMA, VEDADA A ABERTURA A NEGOCIACAO NO MERCADO
A VISTA SEM A CONCOMITANTE ABERTURA NOS MERCADOS A PRAZO.            

                    ART.  2.. OS  TITULOS DE QUE TRATA ESTE COMUNICA-
DO-CONJUNTO SERAO DIFERENCIADOS EM SERIES, CABENDO AS BOLSAS DE VALO-
RES E AO MERCADO DE BALCAO DEFINIR OS LOTES-PADRAO PARA FINS DE NEGO-
CIACAO EM SEU RECINTO OU SISTEMA.                                    
                    PARAGRAFO 1.. SERAO  PASSIVEIS  DE  ENQUADRAMENTO
EM UMA MESMA SERIE:                                                  
     A - OS  TITULOS DA DIVIDA AGRARIA (TDA) CUJOS CERTIFICADOS APRE-
         SENTEM A MESMA DATA DE VENCIMENTO E A MESMA TAXA DE JUROS;  
     B - AS  OBRIGACOES  DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  (OFND)
         QUE APRESENTEM A MESMA DATA DE VENCIMENTO.                  
                    PARAGRAFO  2..  EM SE TRATANDO DE  DEBENTURES  DE
EMISSAO  DA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. (SIDERBRAS), CONSIDERAM-SE SE-
RIES  AQUELAS DENOMINADAS DE "A", "B" E "C", CONFORME DEFINICAO CONS-
TANTE NA ESCRITURA DE EMISSAO RESPECTIVA.                            

                    ART.  3.. FICA ESTABELECIDA, COMO CONDICAO PREVIA
PARA  A NEGOCIACAO A QUE SE REFERE ESTE COMUNICADO-CONJUNTO, A TRANS-
FERENCIA,  A TITULO FIDUCIARIO, DOS CERTIFICADOS DE TITULOS DA DIVIDA
AGRARIA  (TDA),  DAS OBRIGACOES DO FUNDO NACIONAL DE  DESENVOLVIMENTO
(OFND)  OU  DAS DEBENTURES DE EMISSAO DA SIDERURGIA  BRASILEIRA  S.A.
(SIDERBRAS)  PARA A CONTA DE DEPOSITO DO TITULAR, MANTIDA EM  SISTEMA
DE CUSTODIA DAS BOLSAS DE VALORES OU DO MERCADO DE BALCAO.           
                    PARAGRAFO 1.. OS CERTIFICADOS DE TITULOS DA DIVI-
DA AGRARIA (TDA) DEVERAO SER DEPOSITADOS  FISICAMENTE JUNTO AO INSTI-
TUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA), O QUAL, ATES-
TANDO  SUA VERACIDADE, OS ENVIARA AO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL
PARA FINS DE CERTIFICACAO COMO MOEDA PASSIVEL DE PARTICIPACAO NO PRO-
GRAMA  NACIONAL DE DESESTATIZACAO, BEM ASSIM DE SEU BLOQUEIO E DE IN-
FORMACAO DO NOME DE CADA TITULAR AO SISTEMA DE CUSTODIA.             
                    PARAGRAFO  2..  PARA EFEITO DA  TRANSFERENCIA  DE
OBRIGACOES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (OFND), O REGISTRO EM
NOME  DE SEU TITULAR NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL (BNDES) DEVERA SER TRANSFERIDO PARA O SISTEMA DE CUSTODIA, QUE
SE  ENCARREGARA DE EFETUAR OS CONTROLES INDIVIDUAIS, EM NOME DE  CADA
TITULAR.                                                             
                   PARAGRAFO 3.. A TRANSFERENCIA  DE  REGISTRO DE DE-
BENTURES  DE EMISSAO DA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. (SIDERBRAS) DEVERA
SER  PRECEDIDA  DE BLOQUEIO NA CONTA DE DEPOSITO, MANTIDA EM NOME  DE
SEU  TITULAR NA CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TI-
TULOS (CETIP), EM FAVOR DO SISTEMA DE CUSTODIA, QUE SE ENCARREGARA DE
EFETUAR OS CONTROLES INDIVIDUAIS, EM NOME DE CADA TITULAR.           

                    ART.  4.. AS  NEGOCIACOES DE QUE TRATA ESTE COMU-
NICADO-CONJUNTO  DEVERAO  SER OBJETO DE CONTROLE INDIVIDUALIZADO  POR
COMITENTE  NAS BOLSAS DE VALORES OU NO MERCADO DE BALCAO, DE FORMA  A
PERMITIR A OBTENCAO DE INFORMACOES SOBRE AS CONDICOES DE SUA REALIZA-
CAO,  POR PARTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E DO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL, NOS MESMOS NIVEIS DE DETALHAMENTO E PRAZO EM QUE SAO FOR-
NECIDAS  AS INFORMACOES SOBRE AS ACOES NEGOCIADAS EM BOLSAS DE  VALO-
RES.                                                                 


                    ART.  5.. APLICAM-SE  AS NEGOCIACOES A QUE SE RE-
FERE  ESTE COMUNICADO-CONJUNTO, NO QUE COUBER, AS NORMAS PARA A NEGO-
CIACAO  DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO EM BOLSAS DE VALORES, DE  QUE
TRATA  O COMUNICADO-CONJUNTO N. 30, DE 16.11.90, COM AS  MODIFICACOES
INTRODUZIDAS PELO COMUNICADO-CONJUNTO N. 32, DE 22.03.91.            

                    ART.  6.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                           

                              BRASILIA (DF), 28 DE AGOSTO DE 1991    

FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS          RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR 
       PRESIDENTE DO                   PRESIDENTE, EM EXERCICIO, DA  
  BANCO CENTRAL DO BRASIL            COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS