COMUNICADO-CONJUNTO N. 000037
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BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ALTERA A REDACAO DO ART. 2. DO COMUNI-
CADO-CONJUNTO N. 33, DE 25 DE ABRIL DE
1991.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL E O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, FACE AO CON-
TIDO NA CIRCULAR N. 1.978, DE 26.06.91, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
R E S O L V E R A M:
ART. 1.. ALTERAR A REDACAO DO ART. 2. DO COMUNI-
CADO-CONJUNTO N. 33, DE 25.04.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDACAO:
"ART. 2.. AS DEBENTURES PODEM SER CONTRATADAS COM
CLAUSULA DE CORRECAO COM BASE EM INDICE DE PRECOS CUJA SERIE SEJA
CALCULADA REGULARMENTE E DE CONHECIMENTO PUBLICO, OBSERVADO O PRAZO
MINIMO DE 1 (UM) ANO PARA VENCIMENTO OU PERIODO DE REPACTUACAO.
PARAGRAFO 1.. E ADMITIDA A PREVISAO DE INDICE
SUBSTITUTIVO SOMENTE PARA A HIPOTESE DE EXTINCAO DO INDICE ESTABELE-
CIDO.
PARAGRAFO 2.. O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE
A CORRECAO MONETARIA SOMENTE PODE OCORRER POR OCASIAO DO VENCIMENTO
OU DA REPACTUACAO DA DEBENTURE, OU PROPORCIONALMENTE AS AMORTIZACOES
PROGRAMADAS."
ART. 2.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991
FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS ARY OSWALDO MATTOS FILHO
PRESIDENTE DO PRESIDENTE DA
BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS