COMUNICADO-CONJUNTO N. 000033 📈 💵 📜

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000033                     
                   -----------------------------                     
BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 

                              DISPOE  SOBRE AS CONDICOES DE REMUNERA-
                              CAO DAS DEBENTURES.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  E  O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS,  TENDO  EM
VISTA AS DISPOSICOES DA LEI N. 8.177, DE 01.03.91,                   

R E S O L V E R A M:                                                 

                    ART.  1.. AS DEBENTURES PODEM TER POR BASE DE RE-
MUNERACAO:                                                           
                    I - TAXA DE JUROS PREFIXADA;                     

                   II  - TAXA  REFERENCIAL - TR  OU  TAXA REFERENCIAL
DIARIA  - TRD, OBSERVADO O PRAZO MINIMO DE 3 (TRES) MESES PARA VENCI-
MENTO OU PERIODO DE REPACTUACAO.                                     

             PARAGRAFO 1.. NA  HIPOTESE DE UTILIZACAO, A QUALQUER TI-
TULO,  DE OUTRA BASE DE REMUNERACAO, DEVERA SER OBSERVADO O PRAZO MI-
NIMO DE 1 (UM) ANO PARA VENCIMENTO OU REPACTUACAO.                   

             PARAGRAFO 2.. E  VEDADO REMUNERAR AS DEBENTURES, A QUAL-
QUER  TITULO,  COM BASE EM INDICADORES OBTIDOS A PARTIR DAS TAXAS  DE
JUROS PRATICADAS NAS OPERACOES DE DEPOSITOS INTERFINANCEIROS.        

                    ART.  2.. AS DEBENTURES PODEM SER CONTRATADAS COM
CLAUSULA  DE CORRECAO  COM BASE EM INDICE DE PRECOS CUJA  SERIE  SEJA
CALCULADA REGULARMENTE E DE CONHECIMENTO PUBLICO,  OBSERVADO  O PRAZO
MINIMO DE 1 (UM) ANO PARA VENCIMENTO OU PERIODO DE REPACTUACAO.      

            PARAGRAFO 1.. E ADMITIDA A PREVISAO DE INDICE SUBSTITUTI-
VO SOMENTE PARA A HIPOTESE DE EXTINCAO DO INDICE ESTABELECIDO.       

            PARAGRAFO 2.. O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A  COR-
RECAO SOMENTE PODE OCORRER POR OCASIAO DO VENCIMENTO OU DA  REPACTUA-
CAO DA DEBENTURE.                                                    

                    ART.  3.. DEVEM  SER  OBSERVADOS PERIODOS MINIMOS
DE  30  (TRINTA) DIAS PARA O PAGAMENTO DE RENDIMENTOS DAS  DEBENTURES
REMUNERADAS  OU  CORRIGIDAS NA FORMA DOS ARTS. 1., ITEM II E PARAGRA-
FO 1., E 2..                                                         

                    PARAGRAFO  UNICO. E VEDADO O PAGAMENTO DE PREMIOS
EM PERIODOS INFERIORES A 1 (UM) ANO QUANDO REFERENCIADOS EM INDICE DE
PRECOS.                                                              

                    ART.  4.. O DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES APLI-
CA-SE  AS DEBENTURES EM CIRCULACAO, A PARTIR DA PRIMEIRA  REPACTUACAO
QUE  OCORRER APOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTE COMUNICADO-CONJUN-
TO.                                                                  

                    ART.  5.. NO CALCULO DO VALOR ACUMULADO OU DE RE-
MUNERACAO DE DEBENTURES REFERENCIADAS EM INDICADORES BASEADOS EM TAXA
DE  JUROS PREFIXADA VERIFICADA NO MERCADO FINANCEIRO DURANTE O MES DE
JANEIRO  DE 1991, EM APLICACOES COM VENCIMENTO POSTERIOR A  01.02.91,
DEVERA  SER CONSIDERADO, SOBRE A TAXA PRATICADA, O EFEITO  DECORRENTE
DA  UTILIZACAO  DO  FATOR DE DEFLACAO PREVISTO NO ART. 27 DA  LEI  N.
8.177, DE 01.03.91.                                                  

                    ART. 6.. FICAM AS DEBENTURES EXCLUIDAS DO ALCANCE
DAS  DISPOSICOES DA CIRCULAR N. 1.891, DE 01.02.91, DO BANCO  CENTRAL
DO BRASIL.                                                           

                    ART.  7.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRARA EM VI-
GOR EM 02.05.91.                                                     

                              BRASILIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1991     

    IBRAHIM ERIS                        ARY OSWALDO MATTOS FILHO     
    PRESIDENTE DO                            PRESIDENTE  DA          
BANCO CENTRAL DO BRASIL             COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS