RESOLUCAO N. 001860
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS
DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA,
SOCIEDADES SEGURADORAS E SOCIEDADES DE
CAPITALIZAÇÃO EM LETRAS HIPOTECÁRIAS.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.08.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DOS ARTS. 28 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21.11.66, 4º DO DECRETO-
LEI Nº 261, DE 28.02.67, E 15 E 40 DA LEI Nº 6.435, DE 15.07.77,
R E S O L V E U:
ART. 1º. ALTERAR AS ALÍNEAS "C" DOS SUBITENS 1 E
2 DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE 30.07.87, COM A REDAÇÃO QUE
LHES FOI DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE 17.01.90, QUE
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"C) 5% (CINCO POR CENTO), NO MÍNIMO, EM LETRAS HIPOTECÁRIAS COM
PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, ATUALIZAÇÃO EQUIVALENTE A DOS DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA E RENDIMENTO MÍNIMO DE 6,5% (SEIS INTEI-
ROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, DE EMISSÃO:
1 - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE CAIXAS ECONÔMICAS ESTA-
DUAIS E DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, DESDE
QUE ENQUADRADAS RELATIVAMENTE AO DIRECIONAMENTO BÁSICO
DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.446,
DE 05.01.88, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE
21.09.88; E/OU
2 - DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBI-
LIÁRIA QUE, NA POSIÇÃO DO MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DAS
LETRAS HIPOTECÁRIAS, APRESENTAREM APLICAÇÕES EM FINANCIA-
MENTOS HABITACIONAIS IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITENTA
E CINCO POR CENTO) DE SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA."
ART. 2º. ALTERAR AS ALÍNEAS "A" DOS ITENS II E
III DA RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87, COM A REDAÇÃO QUE LHES FOI
DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE 17.01.90, QUE PASSAM A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"A) 50% (CINQÜENTA POR CENTO), NO MÁXIMO, ISOLADA OU CUMULATIVA-
MENTE, EM OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23.07.86, LETRAS DO
TESOURO NACIONAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO, TÍTULOS DA
DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E LETRAS HIPOTECÁRIAS, OBSERVADO O
MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) EM LETRAS HIPOTECÁRIAS COM
PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, ATUALIZAÇÃO EQUIVALENTE A DOS DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA E RENDIMENTO MÍNIMO DE 6,5% (SEIS INTEI-
ROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, DE EMISSÃO:
1 - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE CAIXAS ECONÔMICAS ESTA-
DUAIS E DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, DESDE
QUE ENQUADRADAS RELATIVAMENTE AO DIRECIONAMENTO BÁSICO
DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.446,
DE 05.01.88, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE
21.09.88; E/OU
2 - DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBI-
LIÁRIA QUE, NA POSIÇÃO DO MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DAS
LETRAS HIPOTECÁRIAS, APRESENTAREM APLICAÇÕES EM FINANCIA-
MENTOS HABITACIONAIS IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITENTA
E CINCO POR CENTO) DE SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA."
ART. 3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, A SECRETARIA
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABA-
LHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS,
CADA QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA, PODERÃO ADOTAR AS ME-
DIDAS E BAIXAR AS NORMAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO
DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º. FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.677, DE
17.01.90.
BRASÍLIA (DF), 28 DE AGOSTO DE 1991
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
