COMUNICADO N. 002654 📅 💵 ⚖️

                        COMUNICADO N. 002654                         
                        --------------------                         
                              ESCLARECE  QUE  O DIA 31 DE DEZEMBRO  E
                              CONSIDERADO  DIA  UTIL, INCLUSIVE  PARA
                              FINS DE INCIDENCIA DO IOF.             

                    COM  VISTAS A DIRIMIR DUVIDAS REFERENTES A  INCI-
DENCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RE-
LATIVAS  A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF, DE QUE TRATAM O ART.
18 DA LEI N. 8.088, DE 31.10.90, E O DECRETO N. 329, DE 01.11.91, ES-
CLARECEMOS  QUE, FACE AO CONTIDO NO ART. 13 DO CITADO DECRETO, O  DIA
31 DE DEZEMBRO, PARA EFEITO DA MENCIONADA INCIDENCIA INCLUSIVE, E DIA
UTIL.                                                                

                              BRASILIA (DF), 30 DE DEZEMBRO DE 1991  

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE