Circular Nº 2.193

                         CIRCULAR Nº 002193                          
                         ------------------                          


                              ALTERA  OS  VALORES ESTABELECIDOS  PELA
                              CIRCULAR  Nº  2.139, DE 26.02.92,  PARA
                              EFEITO DE COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇO
                              PREVISTAS  NO REGULAMENTO ANEXO À RESO-
                              LUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90.           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM
SESSÃO REALIZADA EM 25.06.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90,  DECIDIU:                           

                    ART.  1º. A  PARTIR  DE  01.07.92, OS VALORES ES-
TABELECIDOS  PELA CIRCULAR Nº 2.139, DE 26.02.92, FICAM MAJORADOS  EM
100% (CEM POR CENTO).                                                

                    ART.  2º. EM CONSEQÜÊNCIA DO  DISPOSTO NO  ARTIGO
ANTERIOR,  OS ARTIGOS 8º, 13, 20 E  23 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLU-
ÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:          

     "ART. 8º. O MOTIVO 14, PRÁTICA ESPÚRIA, A SER UTILIZADO EXCLUSI-
      VAMENTE  PELOS  BANCOS QUE ASSUMIREM O "COMPROMISSO  DE  PRONTO
      ACOLHIMENTO" DE QUE TRATA O ART. 13, CARACTERIZA-SE QUANDO:    

      A)  FOREM  APRESENTADOS, NO MESMO DIA, MAIS DE 3 (TRÊS) CHEQUES
      SEM FUNDOS DE VALOR DE ATÉ CR$ 15.000,00, SACADOS CONTRA A MES-
      MA CONTA DE DEPÓSITOS; OU                                      

      B)  JÁ TIVEREM SIDO PAGOS, EM DATAS DIFERENTES, EM RAZÃO DO RE-
      FERIDO "COMPROMISSO" 3 (TRÊS) OU MAIS CHEQUES SEM FUNDOS DE VA-
      LOR DE ATÉ CR$ 15.000,00.                                      

      ART.  13. OS BANCOS PODERÃO ASSUMIR, COM REGISTRO NO BANCO CEN-
      TRAL  DO  BRASIL  - DEPARTAMENTO DE CADASTRO,  "COMPROMISSO  DE
      PRONTO  ACOLHIMENTO", REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO, PELO QUAL  SE
      COMPROMETERÃO  A  NÃO DEVOLVER OS CHEQUES DE VALOR DE  ATÉ  CR$
      15.000,00 PELOS MOTIVOS 11 E 12.                               

      ART.  20. SERÁ COBRADA  DOS ESTABELECIMENTOS  BANCÁRIOS TAXA DE
      SERVIÇO,  POR OCORRÊNCIA, NO VALOR DE CR$ 30.000,00, ADMITIDO O
      RESSARCIMENTO  JUNTO AO CORRENTISTA EXCLUSIVAMENTE NO CASO PRE-
      VISTO NA ALÍNEA "C" DO ART. 19:                                

      A)  POR OCASIÃO DA EXCLUSÃO, QUANDO SE TRATAR DE OCORRÊNCIA IN-
      CLUÍDA  NA  VIGÊNCIA DE "COMPROMISSO DE PRONTO  ACOLHIMENTO"  E
      DESDE QUE NÃO TENHA OCORRIDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 24;   

      B)  POR OCASIÃO DA INCLUSÃO, NOS DEMAIS CASOS.                 

      ART.  23. O ESTABELECIMENTO SACADO PODERÁ COBRAR DO CORRENTISTA
      TAXA  DE SERVIÇO NO VALOR DE CR$ 30.000,00, RELATIVA ÀS  EXCLU-
      SÕES  DAS OCORRÊNCIAS PREVISTAS NA ALÍNEA "B" DO ART. 22, DESDE
      QUE NÃO O TENHA FEITO NA OPORTUNIDADE DA INCLUSÃO."            

                    ART.  3º. OS VALORES  EXPRESSOS EM TERMOS JÁ FIR-
MADOS  E  NOS ANEXOS I E II DA CIRCULAR Nº 1.591, DE 09.03.90,  SERÃO
AUTOMATICAMENTE SUBSTITUÍDOS PELOS DEFINIDOS NESTA CIRCULAR.         

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  5º. FICA REVOGADA  A  CIRCULAR Nº 2.139, DE
26.02.92.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1992     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR