CIRCULAR Nº 002139
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ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS EM BÔ-
NUS DO TESOURO NACIONAL - BTN PREVISTOS
EM ARTIGOS DO REGULAMENTO ANEXO À RESO-
LUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.92, NO USO DA COMPETÊNCIA DELE-
GADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, DECIDIU:
ART. 1º. REVOGAR O ART. 26 E ALTERAR OS ARTS.
8º, 13, 20 E 23 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE
31.01.90, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 8º. O MOTIVO 14, PRÁTICA ESPÚRIA, A SER UTILIZADO EXCLUSI-
VAMENTE PELOS BANCOS QUE ASSUMIREM O "COMPROMISSO DE PRONTO ACO-
LHIMENTO" DE QUE TRATA O ARTIGO 13, CARACTERIZA-SE QUANDO:
A) FOREM APRESENTADOS, NO MESMO DIA, MAIS DE 3 (TRÊS) CHEQUES
SEM FUNDOS DE VALOR DE ATÉ CR$ 7.500,00, SACADOS CONTRA A MESMA
CONTA DE DEPÓSITOS; OU
B) JÁ TIVEREM SIDO PAGOS, EM DATAS DIFERENTES, EM RAZÃO DO RE-
FERIDO "COMPROMISSO" 3 (TRÊS) OU MAIS CHEQUES SEM FUNDOS DE VA-
LOR DE ATÉ CR$ 7.500,00.
ART. 13. OS BANCOS PODERÃO ASSUMIR, COM REGISTRO NO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CADASTRO, "COMPROMISSO DE PRON-
TO ACOLHIMENTO", REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO, PELO QUAL SE COM-
PROMETERÃO A NÃO DEVOLVER OS CHEQUES DE VALOR DE ATÉ CR$
7.500,00 PELOS MOTIVOS 11 E 12.
ART. 20. SERÁ COBRADA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS TAXA DE
SERVIÇO, POR OCORRÊNCIA, NO VALOR DE CR$ 15.000,00, ADMITIDO O
RESSARCIMENTO JUNTO AO CORRENTISTA EXCLUSIVAMENTE NO CASO PRE-
VISTO NA ALÍNEA "C" DO ARTIGO 19.
ART. 23. O ESTABELECIMENTO SACADO PODERÁ COBRAR DO CORRENTISTA
TAXA DE SERVIÇO NO VALOR DE CR$ 15.000,00, RELATIVA ÀS EXCLUSÕES
DAS OCORRÊNCIAS PREVISTAS NA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 22, DESDE QUE
NÃO O TENHA FEITO NA OPORTUNIDADE DA INCLUSÃO."
ART. 2º. OS VALORES EXPRESSOS EM TERMOS JÁ FIR-
MADOS E NOS ANEXOS I E II DA CIRCULAR Nº 1.591, DE 09.03.90, SERÃO
AUTOMATICAMENTE SUBSTITUÍDOS PELOS VALORES DEFINIDOS NESTA CIRCULAR.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO E OS NOVOS VALORES FIXADOS PASSARÃO A VIGORAR A PARTIR
DE 16.03.92.
BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
