COMUNICADO N. 003129 💱 🗂️ 🏦

                        COMUNICADO N. 003129                         
                        --------------------                         

                              DIVULGA TRANSACAO DO SISBACEN DESTINADA
                              AO  CADASTRAMENTO DE CLAUSULAS A  SEREM
                              UTILIZADAS NOS CONTRATOS DE CAMBIO.    

                    EM  FACE DA ENTRADA EM OPERACAO DO SISTEMA  INTE-
GRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX EM 04.01.93 E DA VIGENCIA, NES-
SA  MESMA DATA, DA RESOLUCAO N. 1.964, DE 25.09.92, DO CONSELHO MONE-
TARIO  NACIONAL, E DOS REGULAMENTOS CAMBIAIS DIVULGADOS PELA CIRCULAR
N. 2.231, DE 25.09.92, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE: 

                    I  -  A PARTIR  DESTA DATA  ESTA  DISPONIVEL   NO
SISBACEN  A TRANSACAO PCAM900 - GERENCIA DE CLAUSULAS DE CONTRATO  DE
CAMBIO, POR INTERMEDIO DA QUAL OS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR NO MER-
CADO  DE CAMBIO DE TAXAS LIVRES (COMERCIAL) PODERAO CADASTRAR CLAUSU-
LAS A SEREM UTILIZADAS NOS CONTRATOS DE CAMBIO QUE CELEBREM.         


                   II  - AS  CLAUSULAS, APOS CADASTRADAS, EM  NENHUMA
HIPOTESE  PODERAO  SER ANULADAS OU ALTERADAS, MESMO SE REDIGIDAS  COM
ERROS.                                                               

                  III - O CADASTRAMENTO DE CLAUSULAS PODE SER FEITO A
QUALQUER TEMPO, MESMO APOS A ENTRADA EM OPERACAO DO SISTEMA.         

                   IV  - EM  FACE DOS ITENS II E III, O SISTEMA  ESTA
PREPARADO PARA ACEITAR O CADASTRAMENTO, POR BANCO, DE ATE 9.900 (NOVE
MIL E NOVECENTOS) TEXTOS.                                            

                    V  - PARA  MAIOR  SEGURANCA  E  EFICIENCIA  DEVEM
SER  ADOTADOS  PROCEDIMENTOS  ADEQUADOS DE CONFERENCIA DO  TEXTO  DAS
CLAUSULAS AINDA NA FASE DE EDICAO (ANTES DO CADASTRAMENTO).          

                   VI  -  NA IMPRESSAO DOS  CONTRATOS  DE CAMBIO  QUE
UTILIZEM CLAUSULAS CADASTRADAS PELO BANCO, O SISTEMA ELIMINARA AS LI-
NHAS EM BRANCO QUE PORVENTURA EXISTAM NESSAS CLAUSULAS.              


                             BRASILIA (DF), 21 DE DEZEMBRO DE 1992   


DEPARTAMENTO DE CAMBIO             DEPARTAMENTO DE INFORMATICA       

ALCINDO FERREIRA                   ARIEL STENIUS DE ABREU MOURA      
CHEFE, EM EXERCICIO                CHEFE, EM EXERCICIO