CIRCULAR N. 002274
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ALTERA E CONSOLIDA NORMAS SOBRE CLASSI-
FICAÇÃO DE PRODUTORES E EXIGIBILIDADE
DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 05.02.93, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.842, DE 16.07.91 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.895, DE
22.01.92, DECIDIU:
ART. 1º. MANTER A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O MCR
1-4-7:
"7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO:
A - MINIPRODUTOR - QUANDO NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A 25.000 UREF (VINTE E CINCO MIL UNIDA-
DES DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL);
B - PEQUENO PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
ALÍNEA ANTERIOR, NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA
ANUAL SUPERIOR A 75.000 UREF (SETENTA E CINCO MIL UNIDADES
DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL);
C - DEMAIS PRODUTORES - QUANDO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A 75.000 UREF (SETENTA E CINCO MIL UNI-
DADES DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL)."
ART. 2º. MANTER A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O MCR
1-4-8:
"8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR:
A - CONSIDERA-SE COMO RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVISTA
PARA O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLOBANDO
TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À
SUA FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADO-
RA;
B - A CLASSIFICAÇÃO COMO MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR FICA
CONDICIONADA A QUE, NO MÍNIMO, 80% (OITENTA POR CENTO) DE
SUA RENDA BRUTA ANUAL SEJA PROVENIENTE DA ATIVIDADE AGROPE-
CUÁRIA;
C - DEVE SER REBATIDA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) A RENDA BRUTA
PROVENIENTE DA AVICULTURA, OLERICULTURA, SUINOCULTURA, PE-
CUÁRIA LEITEIRA E SERICICULTURA;
D - NO CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APE-
NAS A RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPA-
ÇÃO NO CONDOMÍNIO OU PARCERIA."
ART. 3º. A CONCESSÃO DE CRÉDITO COM RECURSOS DA
EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FICA RESTRITA ÀS SEGUINTES FINALIDADES:
I - CUSTEIO AGRÍCOLA, DA AVICULTURA, DA SUINO-
CULTURA, DA PECUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;
II - INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;
III - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A
MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR;
IV - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO
MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
ART. 4º. NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DA
EXIGIBILIDADE DEVE SER SATISFEITA COM CRÉDITOS CONCEDIDOS DIRETAMENTE
A MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.
ART. 5º. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO AN-
TERIOR, NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DEVE SER
SATISFEITA COM CRÉDITOS PARA FINALIDADES PRIORITÁRIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO FINALIDADES
PRIORITÁRIAS:
A - O CUSTEIO DE ALGODÃO, ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA, CANA-
DE-AÇÚCAR, CEBOLA, CEVADA, COLZA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO,
SOJA, TOMATE, TRIGO, TRITICALE E SEMENTES;
B - A AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA AVICULTURA, DA
SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA;
C - A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE INSUMOS, NA FORMA ADMITIDA NO MA-
NUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS À FORMAÇÃO DE LAVOU-
RA CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA,
ADMITINDO-SE OUTRAS CULTURAS QUANDO SE TRATAR DE MINIPRODU-
TOR E PEQUENO PRODUTOR;
D - O INVESTIMENTO PARA RECUPERAÇÃO DO SOLO, COMPREENDENDO A
AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS, E PARA FUN-
DAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;
E - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS CONCEDIDOS A MINIPRODUTORES
E PEQUENOS PRODUTORES;
F - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE 90
(NOVENTA) DIAS.
ART. 6º. ADMITIR O CÔMPUTO DOS SALDOS DOS FINAN-
CIAMENTOS FORMALIZADOS COM COOPERATIVAS DO GRUPO I, NO PERÍODO DE
04.01.93 A 31.05.93, PARA SATISFAÇÃO DO DIRECIONAMENTO MÍNIMO DE QUE
TRATA O ARTIGO 4º.
PARÁGRAFO ÚNICO. A FACULDADE PREVISTA NESTE AR-
TIGO NÃO CONTEMPLA AS OPERAÇÕES DESTINADAS A REPASSE A TOMADORES FI-
NAIS CLASSIFICADOS COMO "DEMAIS PRODUTORES".
ART. 7º. PARA EFEITO DESTA CIRCULAR, CONSIDERA-
SE CONCEDIDO DIRETAMENTE AO PRODUTOR:
I - O CRÉDITO A COOPERATIVA, DESTINADO A CUSTEIO
DA ATIVIDADE DO COOPERADO, VIA REPASSE OU FORNECIMENTO DE BENS;
II - A PARCELA DE RECURSOS DO EMPRÉSTIMO DO GO-
VERNO FEDERAL (EGF) CONCEDIDO A COOPERATIVA, COMPROVADAMENTE VINCULA-
DO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE MINIPRODUTOR E PEQUENO PRODUTOR.
ART. 8º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES
DE CONGLOMERADOS FINANCEIROS OFICIAIS ESTADUAIS PODEM APLICAR OS RE-
CURSOS DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 EM EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL
(EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E EM FINANCIAMENTO DE
QUALQUER MODALIDADE DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO CONCEITUADA COMO PRIO-
RITÁRIA PARA O RESPECTIVO ESTADO, SEGUNDO INDICAÇÃO DAS SECRETARIAS
ESTADUAIS DE AGRICULTURA, INDEPENDENTEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS ESTA-
BELECIDOS NESTA CIRCULAR, À EXCEÇÃO DO PREVISTO PARA MINIPRODUTOR E
PEQUENO PRODUTOR.
ART. 9º. NÃO PODE SER COMPUTADA PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE OPERAÇÃO INSCRITA EM "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".
ART. 10. APLICA-SE O DISPOSTO NESTA CIRCULAR AOS
RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO
AO CRÉDITO RURAL (DIR).
PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITANTE, NA FORMA DESTE ARTIGO, PODEM SER IN-
TEGRALMENTE COMPUTADOS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE, INDEPENDEN-
TEMENTE DOS DIRECIONAMENTOS ORA ESTABELECIDOS, OS QUAIS SÃO DE RES-
PONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.
PARÁGRAFO 2º. FICA MANTIDO O PRAZO MÍNIMO DE 180
(CENTO E OITENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO
CRÉDITO RURAL (DIR).
PARÁGRAFO 3º. É VEDADA A NEGOCIAÇÃO DE DIR NO
MERCADO SECUNDÁRIO, NÃO SE LHE APLICANDO, POIS, O DISPOSTO NA CIRCU-
LAR Nº 2.190, DE 26.06.92.
ART. 11. AS NORMAS ORA ESTABELECIDAS NÃO IMPEDEM
SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE EXIGIBILIDADE O ES-
TOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.
ART. 12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 08.02.93.
ART. 13. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS
2.213, DE 07.08.92, 2.254, DE 09.12.92, E 2.264, DE 13.01.93.
BRASÍLIA (DF), 9 DE FEVEREIRO DE 1993
JOÃO HERALDO LIMA
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
OBS.: RETRANSMITIDA EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6º.
