CIRCULAR N. 002301
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DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO
DOS ENCARGOS FINANCEIROS POR DEFICIÊN-
CIAS NO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAI-
XE OBRIGATÓRIO DE QUE TRATAM AS CIRCU-
LARES NºS 2.140, DE 26.02.92, 2.168, DE
29.04.92, 2.209, DE 05.08.92, 2.269, DE
20.01.93, 2.280, DE 16.02.93, E 2.293,
DE 24.03.93.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.05.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, NO ART. 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NA RESOLUÇÃO Nº
1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 3º
DA CIRCULAR Nº 2.140, DE 26.02.92, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
"PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EN-
TREGAR O DEMONSTRATIVO COM ATRASO E/OU VIER A SUBSTITUÍ-LO APÓS A DA-
TA DE AJUSTE DE CADA POSIÇÃO INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO FINANCEIRO
A SER CALCULADO SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.
PARÁGRAFO 4º. SUJEITAR-SE-Á AO MESMO CUSTO FI-
NANCEIRO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, OPTANDO POR VINCULAR TÍTULOS,
O FIZER EM VALOR INFERIOR A EXIGIBILIDADE.
PARÁGRAFO 5º. O CUSTO FINANCEIRO INCIDIRÁ SOBRE
AS DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS E SERÁ CALCULADO, ATÉ A DATA DE SUA REGU-
LARIZAÇÃO, TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPE-
RAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO
E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍ-
TULOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚ-
MERO DE DIAS ÚTEIS, DEDUZIDA A TAXA REFERENCIAL (TR), "PRO-RATA DIE",
DA DATA DE AJUSTE DA POSIÇÃO RESPECTIVA, ACRESCIDA DE 0,5% (MEIO POR
CENTO) AO MÊS, E SERÁ DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE."
ART. 2º. OS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ART. 3º DA
CIRCULAR Nº 2.168, DE 29.04.92, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA-
ÇÃO:
"PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EN-
TREGAR O DEMONSTRATIVO COM ATRASO E/OU VIER A SUBSTITUÍ-LO APÓS A
DATA DE AJUSTE DE CADA POSIÇÃO INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO FINAN-
CEIRO A SER CALCULADO SOBRE A EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO."
"PARÁGRAFO 5º. O CUSTO FINANCEIRO REFERIDO NO
PARÁGRAFO 3º DESTE ARTIGO INCIDIRÁ SOBRE AS DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS
E SERÁ CALCULADO, ATÉ A DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À SUA REGULARIZA-
ÇÃO, TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES
DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO DE
DIAS ÚTEIS, E SERÁ DEVIDO NO PRÓPRIO DIA DA REGULARIZAÇÃO."
ART. 3º. A ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO 3º E O PARÁ-
GRAFO 4º DO ART. 38 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.209, DE
05.08.92, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"B - CUSTO FINANCEIRO, A SER CALCULADO SOBRE O VALOR DA EVENTUAL
DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DOS REFERIDOS DEPÓSITOS."
"PARÁGRAFO 4º. O CUSTO FINANCEIRO DE QUE TRATA A
ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE A
TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRA-
DAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPEN-
DENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA
POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DECORRIDOS EN-
TRE A DATA DE AJUSTE DOS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL E O DIA DA
REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A ESSES PERTINENTES, DEDUZIDA A TAXA
REFERENCIAL (TR), "PRO-RATA DIE", DA MESMA DATA DE AJUSTE."
ART. 4º. O "CAPUT" E PARÁGRAFOS 1º E 2º DO
ART. 4º DA CIRCULAR Nº 2.269, DE 20.01.93, PASSAM A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:
"ART. 4º. NA HIPÓTESE DE O DEPÓSITO COMPULSÓRIO
EFETIVAMENTE RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFERIOR
À EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO FINANCEIRO SOBRE O VALOR DA DEFI-
CIÊNCIA.
PARÁGRAFO 1º. O CUSTO FINANCEIRO SERÁ CALCULADO
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE
FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUS-
TÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, DEDUZIDA A TAXA REFEREN-
CIAL (TR), "PRO-RATA DIE", DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS, ACRESCI-
DA DOS JUROS PAGOS AOS TITULARES DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS,
E SERÁ DEVIDO NO DIA ÚTIL POSTERIOR.
PARÁGRAFO 2º. O CUSTO FINANCEIRO RELATIVO A EVEN-
TUAL DEFICIÊNCIA PRETÉRITA PODERÁ, POR OPÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEI-
RA, SER DEBITADO EM DATA PRESENTE, ATUALIZADO, ATÉ A VÉSPERA DO EFE-
TIVO DÉBITO, INCLUSIVE, PELA TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEI-
ROS (DI)."
ART. 5º. O "CAPUT" E PARÁGRAFO 2º DO ART. 12 E O
"CAPUT" E PARÁGRAFO 2º DO ART. 15 DA CIRCULAR Nº 2.280, DE 16.02.93,
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 12. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESEN-
TAR, NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO,
DEFICIÊNCIA MÉDIA EM RELAÇÃO À EXIGIBILIDADE INCORRE NO PAGAMENTO DE
CUSTO FINANCEIRO SOBRE A DEFICIÊNCIA APURADA, CALCULADO SEGUNDO OS
ÍNDICES DEFINIDOS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DESTA CIRCULAR."
"PARÁGRAFO 2º. O CUSTO FINANCEIRO POR DEFICIÊNCIA
NA MÉDIA DO RECOLHIMENTO É DEVIDO NO DIA ÚTIL POSTERIOR AO ENCERRA-
MENTO DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO."
"ART. 15. OS CUSTOS ORIUNDOS DE DEFICIÊNCIAS NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", SEJA NO SALDO MÍNIMO DIÁRIO, SEJA NA MÉ-
DIA DOS RECOLHIMENTOS DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, SERÃO ATUALIZADOS E
DEBITADOS EM DATA PRESENTE, DESDE QUE O LANÇAMENTO QUE LHES DEU
ORIGEM TENHA AFETADO A SÉRIE DE RESERVAS BANCÁRIAS COM RETROAÇÃO SU-
PERIOR A 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS."
"PARÁGRAFO 2º. A ATUALIZAÇÃO DE QUE TRATA O "CA-
PUT" DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE A TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFI-
NANCEIROS (DI)."
ART. 6º. OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 4º DA
CIRCULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA-
ÇÃO:
"PARÁGRAFO 1º. OS CUSTOS FINANCEIROS SERÃO CALCU-
LADOS TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES
DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO DE
DIAS ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A DATA DE AJUSTE DO ENCAIXE JUNTO AO BAN-
CO CENTRAL E O DIA DE SUA REGULARIZAÇÃO, DEDUZIDA A TAXA REFERENCIAL
(TR), "PRO-RATA DIE", DA MESMA DATA DE AJUSTE, ACRESCIDA DE JUROS DE
0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, SENDO DEVIDA NO DIA ÚTIL POSTERIOR.
PARÁGRAFO 2º. OS CUSTOS FINANCEIROS RELATIVOS
A EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS PODERÃO, POR OPÇÃO DA INSTITUI-
ÇÃO FINANCEIRA, SER DEBITADOS EM DATA PRESENTE, ATUALIZADOS, ATÉ A
VÉSPERA DO EFETIVO DÉBITO, INCLUSIVE, PELA TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS
INTERFINANCEIROS (DI)."
ART. 7º. O CRITÉRIO DE ATUALIZAR CUSTOS FINAN-
CEIROS DECORRENTES DE DEFICIÊNCIAS PARA DÉBITO EM DATA PRESENTE, PELA
TAXA DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS (DI), É TAMBÉM APLICÁVEL AOS RE-
COLHIMENTOS COMPULSÓRIOS/ENCAIXE OBRIGATÓRIO DE QUE TRATAM AS CIRCU-
LARES NºS 2.140, DE 26.02.92, 2.168, DE 29.04.92, E 2.209, DE
05.08.92.
ART. 8º. A TAXA DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFINAN-
CEIROS (DI) PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DE CONSULTA À
OPÇÃO 9 DA TRANSAÇÃO PTAX 860 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL
(SISBACEN).
ART. 9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE MAIO DE 1993
FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DIRETOR
