Circular Nº 2.317

O custo financeiro é calculado diariamente com base na taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acrescida de juros de 30% ao ano, deduzida a Taxa Referencial (TR) do dia primeiro do mês a que se referir a deficiência, 'pro-rata' dia útil, acrescida dos juros respectivos.

Os percentuais de recolhimento compulsório são:

• 50% dos saldos diários até 13.08.93;
• 60% dos saldos diários a partir de 16.08.93.

O recolhimento compulsório é remunerado com base na Taxa Referencial (TR) do dia primeiro do mês anterior, acrescida de juros anuais que variam conforme o período. A remuneração incide sobre a média aritmética dos saldos diários registrados nos dias úteis de cada mês e é creditada no primeiro dia útil do mês subsequente.

O recolhimento compulsório é a exigência de que uma parte dos saldos diários dos depósitos especiais remunerados seja depositada no Banco Central. Este recolhimento é remunerado com base na Taxa Referencial (TR) do dia primeiro do mês anterior, acrescida de juros anuais específicos.

Contas de depósitos especiais remunerados são contas que recebem uma remuneração mensal baseada na Taxa Referencial (TR) do dia primeiro do mês anterior, acrescida de uma fração 'pro-rata' correspondente a juros anuais específicos.

Se uma instituição financeira não cumprir a exigibilidade de aplicações em operações de estocagem de produtos agrícolas e de álcool carburante e em operações de crédito rural, ela deverá recolher ao Banco Central a parcela correspondente à insuficiência apurada. Esses valores serão remunerados mensalmente conforme critérios específicos.

Se uma instituição financeira não cumprir a exigibilidade de recolhimento compulsório, ela incorrerá no pagamento de um custo financeiro sobre o valor da deficiência, calculado diariamente com base na taxa média ajustada de todas as operações de financiamento registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acrescida de juros de 30% ao ano, deduzida a Taxa Referencial (TR) do dia primeiro do mês a que se referir a deficiência.

Os juros anuais aplicados ao recolhimento compulsório são:

• 8% ao ano até 15.08.93;
• 7,5% ao ano de 16.08.93 a 15.02.94;
• 7% ao ano de 16.02.94 a 15.08.94;
• 6,5% ao ano a partir de 16.08.94.

As instituições financeiras devem informar ao Banco Central, via transação PDER500 do SISBACEN, os seguintes dados:

• Saldo dos depósitos especiais remunerados;
• Total de saques de depósitos especiais remunerados;
• Aplicações em títulos públicos federais;
• Aplicações em bônus do Banco Central (BBC) e em notas do Banco Central (NBC);
• Aplicações em títulos de emissão dos estados e municípios;
• Aplicações em operações de estocagem de produtos agrícolas e de álcool carburante e em operações de crédito rural;
• Aplicações em depósito interfinanceiro vinculado ao crédito rural (DIR);
• Insuficiência no recolhimento de cruzados novos, atualizada conforme previsto;
• Montante de operações de financiamento habitacional, em ser, contratadas até 15.03.90.

Os recursos dos depósitos especiais remunerados podem ser aplicados em:

• Recolhimento compulsório no Banco Central;
• Operações de estocagem de produtos agrícolas e de álcool carburante;
• Operações de crédito rural para custeio agrícola, avicultura, suinocultura, pecuária leiteira, pesca, investimento para proteção, conservação e recuperação do solo, renovação de lavouras de cana-de-açúcar, empréstimos a cooperativas, outros custeios e investimentos destinados a mini e pequenos produtores, empréstimo do governo federal (EGF) e desconto de notas promissórias rurais (NPR).

A remuneração é calculada mensalmente com base na Taxa Referencial (TR) do dia primeiro do mês anterior, acrescida de juros anuais que variam conforme o período. A remuneração incide sobre a média aritmética dos saldos diários registrados nos dias úteis de cada mês e é creditada no primeiro dia útil do mês subsequente.

A inclusão ou alteração das informações sem a observância do prazo estipulado sujeitará a instituição financeira ao pagamento de multa, por posição diária, em valor equivalente a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) diárias.

Os juros anuais aplicados são:

• 7,5% ao ano até 15.08.93;
• 7% ao ano de 16.08.93 a 15.02.94;
• 6,5% ao ano de 16.02.94 a 15.08.94;
• 6% ao ano a partir de 16.08.94.