CIRCULAR N. 002317
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REDEFINE A REMUNERAÇÃO E O DIRECIONA-
MENTO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DAS
CONTAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERA-
DOS, BEM COMO O AJUSTAMENTO E A REMUNE-
RAÇÃO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE
ESSES DEPÓSITOS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.05.93, COM BASE NO ART. 10, INCISOS
III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DA-
DA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, NO ART. 20 DA
LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, E NO
ART. 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, DECIDIU:
ART. 1º. OS RECURSOS DAS CONTAS DE DEPÓSITOS ES-
PECIAIS REMUNERADOS TÊM COMO DATA-BASE O DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS.
PARÁGRAFO 1º. OS VALORES MANTIDOS NAS CONTAS DE
DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS FAZEM JUS, MENSALMENTE, À REMUNERAÇÃO
PELA TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS IMEDIATA-
MENTE ANTERIOR, ACRESCIDA DE FRAÇÃO "PRO-RATA" CORRESPONDENTE A JUROS
DE:
A - 7,5% (SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, ATÉ
15.08.93;
B - 7% (SETE POR CENTO) AO ANO, NO PERÍODO DE 16.08.93 A
15.02.94;
C - 6,5% (SEIS INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, NO
PERÍODO DE 16.02.94 A 15.08.94; E
D - 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DE 16.08.94.
PARÁGRAFO 2º. A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁ-
GRAFO ANTERIOR INCIDIRÁ SOBRE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS
DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS REGISTRADOS NOS DIAS ÚTEIS DE CA-
DA MÊS E SERÁ CREDITADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO 3º. PARA FINS DE CÁLCULO DOS JUROS
REFERIDOS NO PARÁGRAFO 1º, DEVE SER CONSIDERADO O ANO CIVIL DE 365
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.
PARÁGRAFO 4º. O BANCO CENTRAL DIVULGARÁ, MENSAL-
MENTE, O FATOR DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS.
PARÁGRAFO 5º. NA HIPÓTESE EXCLUSIVA DE SAQUE IN-
TEGRAL DE RECURSOS DE CONTAS DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS EM
DIA QUE NÃO O DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE-
POSITÁRIA DEVERÁ LIBERAR, CONCOMITANTEMENTE, OS RENDIMENTOS CORRES-
PONDENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ÚLTIMO CRÉDITO DE
RENDIMENTOS E A DO SAQUE, APURADOS COM BASE NA VARIAÇÃO "PRO-RATA" DA
TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO, CONSIDERADOS OS DIAS
ÚTEIS, ACRESCIDA DOS JUROS RESPECTIVOS, SOBRE O SALDO MÉDIO APRESEN-
TADO NO PERÍODO.
ART. 2º. AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DOS DEPÓSI-
TOS ESPECIAIS REMUNERADOS DEVEM ESTAR REPRESENTADAS POR:
I - RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO NO BANCO CENTRAL;
II - 40% ( QUARENTA POR CENTO), NO MÍNIMO, DOS
SALDOS DIÁRIOS DESSES DEPÓSITOS EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE, SUJEITAS A ENCARGOS FINANCEIROS NÃO
SUPERIORES À TAXA REFERENCIAL - TR, ACRESCIDA DE JUROS DE 12,5% (DOZE
INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL DESTINADAS ÀS SEGUINTES FINALIDADES, SUJEITAS AOS MESMOS ENCAR-
GOS ESTABELECIDOS PARA APLICAÇÕES COM RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR
6-2):
A - CUSTEIO AGRÍCOLA, DA AVICULTURA, DA SUINOCULTURA, DA PE-
CUÁRIA LEITEIRA E DA PESCA;
B - INVESTIMENTO PARA PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
SOLO E PARA RENOVAÇÃO DE LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR;
C - EMPRÉSTIMO A COOPERATIVAS PARA ADIANTAMENTOS A COOPERADOS
POR CONTA DO PREÇO DE PRODUTOS ENTREGUES PARA VENDA;
D - OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS DESTINADOS A MINI E PEQUENOS
PRODUTORES;
E - EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) COM PRAZO MÍNIMO DE 90
(NOVENTA) DIAS; E
F - DESCONTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS (NPR) RELATIVAS À CO-
MERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CUJO CUSTEIO É CONCEI-
TUADO COMO FINALIDADE PRIORITÁRIA PARA EFEITO DA APLICAÇÃO
DE RECURSOS OBRIGATÓRIOS.
PARÁGRAFO 1º. A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ITEM
II PODE SER ATENDIDA COM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CRÉDI-
TO RURAL (DIR), DESDE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA OBSER-
VE O DIRECIONAMENTO ALI ESTABELECIDO.
PARÁGRAFO 2º. ADMITE-SE, ATÉ 13.08.93, QUE 10%
(DEZ POR CENTO), NO MÁXIMO, DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPE-
CIAIS REMUNERADOS ESTEJAM REPRESENTADOS POR APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚ-
BLICOS FEDERAIS, BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC), NOTAS DO BANCO CENTRAL
(NBC) E/OU TÍTULOS DE EMISSÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
PARÁGRAFO 3º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE
CRÉDITO IMOBILIÁRIO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO QUE APRESENTA-
RAM INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS AO BANCO CENTRAL
PODEM SATISFAZER A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ITEM II COM OPERAÇÕES
DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, EM SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90, OB-
SERVADO QUE:
A - A UTILIZAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES COMO LASTRO É LIMITADA AO SO-
MATÓRIO DAS PARCELAS DE INSUFICIÊNCIA APURADAS SEGUNDO OS
CRITÉRIOS DEFINIDOS NO ART. 5º, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS "A" A
"D", DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91;
B - A INSUFICIÊNCIA PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO COMO LASTRO DEVE SER
ATUALIZADA:
1. DIARIAMENTE, PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, ACRESCI-
DA DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, NO PERÍODO DE
15.02.93 A 30.04.93, INCLUSIVE;
2. MENSALMENTE, A PARTIR DE 01.06.93, INCLUSIVE, PELA TAXA
REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS IMEDIA-
TAMENTE ANTERIOR, ACRESCIDA DE JUROS DE 6% (SEIS POR CEN-
TO) AO ANO.
PARÁGRAFO 4º. O PERCENTUAL DEFINIDO NO ITEM II
PODERÁ ATINGIR, A PARTIR DE 16.08.93, 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS
SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, MEDIANTE LIBERA-
ÇÃO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, EXCLUSIVAMENTE QUANDO O EXCESSO DE-
CORRER DE SAQUES DESSES DEPÓSITOS.
ART. 3º. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO DE QUE TRATA O ART. 2º, ITEM I, DEVE SER SATISFEITA EXCLUSIVA-
MENTE EM ESPÉCIE E, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 4º,
CORRESPONDER AOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSI-
TOS ESPECIAIS REMUNERADOS:
I - 50% (CINQÜENTA POR CENTO), NO MÍNIMO, ATÉ
13.08.93; E
II - 60% (SESSENTA POR CENTO), A PARTIR DE
16.08.93, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 4º.
PARÁGRAFO 1º. AS DESPESAS A INCORPORAR RELATIVAS
À REMUNERAÇÃO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS NÃO INTEGRAM A BASE
DE CÁLCULO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO.
PARÁGRAFO 2º. A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
EXIGIBILIDADE MÍNIMA DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DAR-SE-Á APÓS CONHE-
CIDAS AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO ART. 8º.
PARÁGRAFO 3º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO TEM CO-
MO DATA-BASE, PARA FINS DE CRÉDITO DE RENDIMENTOS, O DIA PRIMEIRO DE
CADA MÊS.
ART. 4º. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, DE
CAIXAS ECONÔMICAS, DE SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E DE ASSOCIA-
ÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO QUE REGISTRARAM INSUFICIÊNCIA NO RECO-
LHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS É LIMITADA À RELAÇÃO "TOTAL CREDITADO DE
CONVERSÕES (PRÓPRIA MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVERSÕES DE CLIENTES
REALIZADAS" - APURADO COM BASE NAS TREZE CONVERSÕES MENSAIS REALIZA-
DAS NO PERÍODO DE AGOSTO DE 1991 A AGOSTO DE 1992 -, NA HIPÓTESE DE O
RESULTADO DESSA RELAÇÃO, EM TERMOS PERCENTUAIS, TER-SE REVELADO INFE-
RIOR A:
I - 50% (CINQÜENTA POR CENTO), ATÉ 13.08.93; E
II - 60% (SESSENTA POR CENTO), A PARTIR DE
16.08.93, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 4º.
PARÁGRAFO ÚNICO. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REFERIDAS NO "CAPUT" SERÁ:
A - APURADA A PARTIR DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA TRANSAÇÃO
PREN700 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN;
B - INFORMADA PELO BANCO CENTRAL VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISBA-
CEN.
ART. 5º. OS VALORES DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL
A TÍTULO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO FAZEM JUS À REMUNERAÇÃO COM BASE
NA TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS IMEDIATAMEN-
TE ANTERIOR, ACRESCIDA DE FRAÇÃO "PRO-RATA" CORRESPONDENTE A JUROS
DE:
I - 8% (OITO POR CENTO) AO ANO, ATÉ 15.08.93;
II - 7,5% (SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CEN-
TO) AO ANO, NO PERÍODO DE 16.08.93 A 15.02.94;
III - 7% (SETE POR CENTO) AO ANO, NO PERÍODO DE
16.02.94 A 15.08.94; E
IV - 6,5% (SEIS INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CEN-
TO) AO ANO, A PARTIR DE 16.08.94.
PARÁGRAFO 1º. A REMUNERAÇÃO INCIDIRÁ SOBRE A MÉ-
DIA ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO REGIS-
TRADOS NOS DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS E SERÁ CREDITADA NO PRIMEIRO DIA
ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO 2º. PARA FINS DE CÁLCULO DOS JUROS
REFERIDOS NO "CAPUT", DEVE SER CONSIDERADO O ANO CIVIL DE 365 (TRE-
ZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.
PARÁGRAFO 3º. NA HIPÓTESE EXCLUSIVA DE A EXIGI-
BILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO REDUZIR-SE A 0 (ZERO) EM DIA QUE
NÃO O DIA PRIMEIRO DE QUALQUER MÊS, O BANCO CENTRAL LIBERARÁ, A PEDI-
DO FORMAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERESSADA, OS RENDIMENTOS DEVI-
DOS ATÉ A DATA DO SAQUE, CALCULADOS MEDIANTE A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO
"PRO-RATA" DIAS ÚTEIS E TENDO POR BASE O SALDO MÉDIO DO PERÍODO CON-
SIDERADO.
PARÁGRAFO 4º. A PARCELA DO RECOLHIMENTO AO BANCO
CENTRAL QUE, DIARIAMENTE, EXCEDER 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS SALDOS
DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS NÃO FAZ JUS A QUALQUER
REMUNERAÇÃO.
ART. 6º. NA HIPÓTESE DE O RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO APRESENTAR-SE INFERIOR À EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RES-
PECTIVA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTO FI-
NANCEIRO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA.
PARÁGRAFO 1º. O CUSTO FINANCEIRO SERÁ CALCULADO,
DIARIAMENTE, TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS
OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUI-
DAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS
DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, DE-
DUZIDA A TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO DIA PRIMEIRO DO MÊS A QUE
SE REFERIR A DEFICIÊNCIA, "PRO-RATA" DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS JUROS
REFERIDOS NO ART. 1º, PARÁGRAFO 1º, E SERÁ DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUIN-
TE À OCORRÊNCIA.
PARÁGRAFO 2º. OS CUSTOS FINANCEIROS RELATIVOS
A EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS SERÃO DEBITADOS EM DATA PRESENTE,
ATUALIZADOS, ATÉ A VÉSPERA DO EFETIVO DÉBITO, INCLUSIVE, PELA TAXA
DIÁRIA DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS (DI), FACULTADO À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OPTAR PELO DÉBITO VALORIZADO, DESDE QUE A OPÇÃO SEJA COMU-
NICADA À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE ESTIVER JURISDI-
CIONADA ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR AO PROCESSAMENTO DAS ALTE-
RAÇÕES QUE GERARAM REFERIDOS CUSTOS.
PARÁGRAFO 3º. OS FATORES DIÁRIOS UTILIZADOS PARA
FINS DE CÁLCULO DO CUSTO FINANCEIRO, BEM COMO A TAXA DIÁRIA DOS DEPÓ-
SITOS INTERFINANCEIROS (DI), PODEM SER OBTIDOS MEDIANTE CONSULTA ÀS
TRANSAÇÕES PTAX860 E PTAX880 DO SISBACEN.
ART. 7º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUM-
PRIR A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ART. 2º, ITEM II, DEVERÁ RECOLHER
AO BANCO CENTRAL A PARCELA CORRESPONDENTE À INSUFICIÊNCIA APURADA.
PARÁGRAFO 1º. OS VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CEN-
TRAL POR CONTA DE INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE ESTOCA-
GEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM OPERAÇÕES DE
CRÉDITO RURAL SERÃO REMUNERADOS, MENSALMENTE, DA SEGUINTE FORMA:
A - A PARCELA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NO MÁXIMO, DO
SALDO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS FARÁ JUS À REMUNE-
RAÇÃO PELOS MESMOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 5º;
B - A PARCELA QUE EXCEDER O PERCENTUAL REFERIDO NA ALÍNEA ANTE-
RIOR SERÁ REMUNERADA PELA TAXA REFERENCIAL - TR RELATIVA AO
DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS.
PARÁGRAFO 2º. A REMUNERAÇÃO DOS VALORES RECO-
LHIDOS NA FORMA DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE DE CÁLCULO A MÉDIA ARITMÉ-
TICA DOS SALDOS REGISTRADOS NOS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO E SERÁ CREDITA-
DA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO 3º. OS VALORES RECOLHIDOS NA FORMA DES-
TE ARTIGO, NO PERÍODO DE 17 A 31.05.93, SERÃO ATUALIZADOS PELA TAXA
REFERENCIAL - TR FIXADA PARA O DIA 01.05.93, "PRO-RATA" DIAS ÚTEIS DO
PERÍODO, ACRESCIDA, QUANDO FOR O CASO, DOS JUROS RESPECTIVOS.
PARÁGRAFO 4º. EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO RECOLHI-
MENTO DE RECURSOS POR INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE ES-
TOCAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM OPERAÇÕES
DE CRÉDITO RURAL, DECORRENTES DE ALTERAÇÕES NOS SALDOS DOS DEPÓSITOS
ESPECIAIS REMUNERADOS, SUJEITARÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGA-
MENTO DE CUSTO FINANCEIRO, CALCULADO NA FORMA DO ART. 6º.
ART. 8º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBMETIDAS
ÀS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR DEVEM INFORMAR AO BANCO CENTRAL, DIA-
RIAMENTE, VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISBACEN, PARA FINS DE CÁLCULO E
DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO:
I - O SALDO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS;
II - O TOTAL DE SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS;
III - AS APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;
IV - AS APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC)
E EM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);
V - AS APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE EMISSÃO DOS ES-
TADOS E MUNICÍPIOS;
VI - AS APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE ÁLCOOL CARBURANTE E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL;
VII - AS APLICAÇÕES EM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO
VINCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR);
VIII - A INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE CRUZA-
DOS NOVOS, ATUALIZADA NA FORMA PREVISTA NO ART. 2º, PARÁGRAFO 3º,
ALÍNEA "B"; E
IX - O MONTANTE DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
HABITACIONAL, EM SER, CONTRATADAS ATÉ 15.03.90.
PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NESTE AR-
TIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.
PARÁGRAFO 2º. A INSTITUIÇÃO DEVERÁ FORMALIZAR O
PEDIDO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ATRASO OU ALTERAÇÃO DAQUELAS
PRESTADAS COM INCORREÇÃO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE
ESTIVER JURISDICIONADA.
PARÁGRAFO 3º. A INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DAS IN-
FORMAÇÕES REFERIDAS NO "CAPUT" SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTIPULADO
NO PARÁGRAFO 1º SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE
MULTA, POR POSIÇÃO DIÁRIA, EM VALOR EQUIVALENTE A 200 (DUZENTAS) UNI-
DADES FISCAIS DE REFERÊNCIA - UFIR DIÁRIA.
ART. 9º. A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS A DÉBI-
TO/CRÉDITO DA CONTA "6115.10.10-9 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE"
DE SEU TITULAR/CONVENENTE E A CRÉDITO/DÉBITO DA CONTA "6190.20-6 -
RECOLHIMENTO ESPECIAL REMUNERADO" PODE SER EFETUADA DESDE QUE:
I - TENHA POR FINALIDADE:
A - SATISFAZER A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO;
B - COMPOR O LASTRO DOS RECURSOS DAS CONTAS DE DEPÓSITOS ESPE-
CIAIS REMUNERADOS, DESDE QUE TENHA HAVIDO A CONCOMITANTE
BAIXA EM QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE LASTRO.
II - SEJA INFORMADA NO PRÓPRIO DIA DE SUA OCOR-
RÊNCIA, NÃO FAZENDO JUS, PORTANTO, À PRERROGATIVA DE QUE TRATA O ART.
8º, PARÁGRAFO 1º.
ART. 10. PERMANECE A OBRIGATORIEDADE DE AS INS-
TITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DETENTORAS DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS"
MANTEREM CONVÊNIO PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUTI-
VOS DO RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. O CONVÊNIO PREVISTO NO "CAPUT"
NÃO IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA DETENTORA DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CEN-
TRAL, DESDE QUE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS SEJAM IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.
ART. 11. ADMITIR QUE, ENQUANTO A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA APRESENTAR SALDO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, O EX-
CESSO DE SUAS APLICAÇÕES NAS OPERAÇÕES REFERIDAS NO ART. 2º, ITEM II,
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES DE ESTOCAGEM, SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL (MCR 6-2).
ART. 12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS
VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL NOS TERMOS DESTA CIRCULAR, A PAR-
TIR DE 01.05.93.
ART. 13. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS
2.269, DE 20.01.93, 2.275, DE 10.02.93, 2.284, DE 26.02.93, 2.288, DE
10.03.93, E 2.303, DE 04.05.93, OS ARTS. 4º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE
06.08.91, 1º DA CIRCULAR Nº 2.283, DE 26.02.93, E 4º DA CIRCULAR Nº
2.301, DE 04.05.93, E O COMUNICADO Nº 3.178, DE 03.02.93.
BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1993
FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DIRETOR
