Resolução Nº 2.019

                        RESOLUCAO N. 002019                          
                        -------------------                          


                              Estabelece o Coeficiente de Equiparação
                              Salarial  (CES) para os  financiamentos
                              habitacionais   regidos  pela  Lei   nº
                              8.692,  de 28.07.93, e altera o Regula-
                              mento  anexo  à Resolução nº 1.980 e  a
                              Resolução nº 1.981, ambas de 30.04.93. 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 15.10.93, com base no art. 1º, parágrafo
2º, da Lei nº 8.646, de 07.04.93, "ad referendum" daquele Conselho, e
tendo  em  vista  o disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº  2.291,  de
21.11.86, e no Decreto-Lei nº 2.349, de 29.07.87,                    

R E S O L V E U :                                                    

               Art.  1º  O Coeficiente  de Equiparação Salarial (CES)
mencionado  no art. 8º da Lei nº 8.692, de 28.07.93, terá como  refe-
rência  a data de assinatura do contrato e os meses de reajuste  qua-
drimestral  estabelecidos  no art. 4º da Lei nº 8.542,  de  23.12.92,
sendo de:                                                            

                    I  - 1,00 para os contratos assinados no mês ime-
diatamente anterior ao de competência e no mês de competência do rea-
juste quadrimestral do salário do mutuário;                          

                   II  - 1,12 para os contratos assinados no primeiro
mês  posterior ao de competência do reajuste quadrimestral do salário
do mutuário;                                                         

                  III  - 1,04  para os contratos assinados no segundo
mês  posterior ao de competência do reajuste quadrimestral do salário
do mutuário.                                                         

               Parágrafo único. Deverá ser contratualmente prevista a
alteração  do CES durante o curso do financiamento na hipótese do es-
tabelecimento de novos valores em função do disposto no art. 2º desta
Resolução.                                                           

               Art.  2º  Delegar competência ao Banco Central do Bra-
sil  para alterar o valor do coeficiente de que trata o art. 1º, sem-
pre que necessário em razão de modificações na política salarial e/ou
nos patamares inflacionários.                                        

               Art.  3º  Alterar o art. 6º do Regulamento anexo à Re-
solução nº 1.980, de 30.04.93, que passa a vigorar com a seguinte re-
dação:                                                               

     "Art. 6º. O  direcionamento  dos recursos  captados em depósitos
     de  poupança  pelas entidades integrantes do SBPE,  observado  o
     disposto no art. 9º, será o seguinte:                           

     I  - 70% (setenta por cento), no mínimo, em financiamentos habi-
     tacionais, sendo:                                               

     a)  80%  (oitenta por cento), no mínimo, do percentual acima  em
     operações no âmbito do SFH;                                     

     b) o restante em operações a taxas de mercado;                  

     II - 15% (quinze  por  cento)  em  encaixe  obrigatório no Banco
     Central do Brasil;                                              

     III  - os recursos remanescentes em disponibilidades financeiras
     e operações de faixa livre.                                     

     Parágrafo  1º Os  financiamentos para a  aquisição de imóvel no-
     vo,  individuais, ou para a construção de habitação em lote pró-
     prio urbanizado, individuais ou em condomínio, deverão represen-
     tar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos financiamentos
     habitacionais a serem contratados para o cumprimento da exigibi-
     lidade mínima prevista no item I deste artigo.                  

     Parágrafo  2º  Os  financiamentos  para  a aquisição  de  imóvel
     usado  contratados no âmbito do SFH ficam limitados a 25% (vinte
     e  cinco por cento) da exigibilidade mínima prevista no item  I,
     alínea "a", deste artigo."                                      

               Art.  4º  Alterar o  art.  3º  da  Resolução nº 1.981,
de 30.04.93, que passa a vigorar com a seguinte redação:             

     "Art. 3º. Estabelecer  que a aplicação dos recursos de que trata
     esta Resolução deverá observar o seguinte direcionamento:       

     I  - 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, em financiamentos
     e/ou  concessões de carta de crédito para a aquisição de  imóvel
     novo,  individuais, e/ou em financiamentos para a construção  de
     habitação em lote próprio urbanizado, individuais ou em condomí-
     nio;                                                            

     II  - 20%  (vinte por cento), no  máximo, em financiamentos e/ou
     concessões de carta de crédito para a aquisição de imóvel usado;

     III  - recursos remanescentes em empréstimos para a produção  de
     unidades habitacionais."                                        

               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 18 de outubro de 1993        


                              Carlos Eduardo T. de Andrade           
                              Presidente, em exercício