CIRCULAR N. 002436
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DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES ATIVAS E PAS-
SIVAS SUJEITAS A PRAZOS MÍNIMOS REALI-
ZADAS NO MERCADO FINANCEIRO, SUAS RES-
PECTIVAS REMUNERAÇÕES E CONSOLIDA AS
NORMAS A RESPEITO.
A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA EM 30.06.94, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 10 E 11 DA LEI
Nº 8.177, DE 01.03.91, NOS ARTS. 8º E 9º DA LEI Nº 8.660, DE
28.05.93, E NO ITEM IV DA RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE 26.06.86,
D E C I D I U:
ART. 1º FIXAR EM 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO MÍNIMO PARA
AS SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO CONTRATADAS A TAXAS DE MERCADO PREFI-
XADAS:
I - OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS PELOS BANCOS MÚLTI-
PLOS COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO OU DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE IN-
VESTIMENTO E BANCOS DE DESENVOLVIMENTO;
II - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO, DE
QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.092, DE 20.02.86,
PRATICADAS POR BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMEN-
TO E INVESTIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO;
III - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, COM OU SEM
EMISSÃO DE CERTIFICADO;
IV - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE BANCOS
MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E BANCOS COMERCIAIS, COM BASE EM
SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO DE "WARRANTS", E DE
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, COM BASE EM
SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS PELOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E BANCOS COMERCIAIS, BEM COMO
AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR PRATICADAS PE-
LOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVES-
TIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NÃO SE
SUJEITAM AO PRAZO MÍNIMO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO.
ART. 2º FIXAR EM 4 (QUATRO) MESES O PRAZO MÍNIMO PARA
AS SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO REMUNERADAS COM BASE NA TAXA REFEREN-
CIAL - TR:
I - OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS;
II - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, COM OU SEM
EMISSÃO DE CERTIFICADO;
III - EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE BANCOS
MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E BANCOS COMERCIAIS, COM BASE EM
SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO DE "WARRANTS", E DE
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, COM BASE EM
SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
ART. 3º FIXAR EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO
MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS CONTRATADAS A
TAXAS FLUTUANTES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE 26.06.86, DES-
DE QUE NÃO TENHAM A TR COMO BASE DE REMUNERAÇÃO, ADMITINDO-SE QUE OS
PERÍODOS DE REAJUSTE DA TAXA OCORRAM EM INTERVALOS NÃO INFERIORES A
30 (TRINTA) DIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A TAXA FLUTUANTE A QUE SE REFERE ESTE
ARTIGO:
I - DEVERÁ SER REGULARMENTE CALCULADA E DE CONHECI-
MENTO PÚBLICO;
II - DEVERÁ SE BASEAR EM OPERAÇÕES CONTRATADAS A TAXAS
DE MERCADO PREFIXADAS, COM PRAZO NÃO INFERIOR AO PERÍODO DE REAJUSTE
ESTIPULADO CONTRATUALMENTE.
ART. 4º SÃO FACULTADOS O PAGAMENTO PERIÓDICO DE REN-
DIMENTOS E A AMORTIZAÇÃO PERIÓDICA DO PRINCIPAL NAS OPERAÇÕES ATIVAS
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS DEPÓSITOS A PRAZO FIXO E LETRAS DE
CÂMBIO PREVISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES.
§ 1º DEVE SER OBSERVADO O PERÍODO MÍNIMO DE 30
(TRINTA) DIAS ENTRE PAGAMENTOS E AMORTIZAÇÕES, SENDO QUE A PRIMEIRA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL PODERÁ OCORRER EM PRAZO INFERIOR PARA ADE-
QUAR OS VENCIMENTOS DAS AMORTIZAÇÕES A DATAS MAIS CONVENIENTES PARA O
TOMADOR DO CRÉDITO, RESPEITADOS O PERÍODO MÍNIMO A PARTIR DA PRIMEIRA
AMORTIZAÇÃO E OS PRAZOS MÍNIMOS DETERMINADOS NESTA CIRCULAR.
§ 2º NAS AMORTIZAÇÕES PERIÓDICAS DO PRINCIPAL, DEVE
SER OBSERVADO QUE A RELAÇÃO ENTRE O TOTAL AMORTIZADO E O VALOR TOTAL
DA OPERAÇÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR À RAZÃO ENTRE O TEMPO DECORRIDO E
O PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO.
§ 3º O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE APLICA ÀS OPE-
RAÇÕES DE CRÉDITO ROTATIVO.
ART. 5º PERMANECEM VEDADAS, EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES
REFERIDAS NESTA CIRCULAR:
I - PREVISÃO CONTRATUAL DE MAIS DE UMA BASE DE REMU-
NERAÇÃO OU MAIS DE UM ÍNDICE DE PREÇOS, EXCETO NAS HIPÓTESES OU NOS
CASOS DE EXTINÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO OU NOS CASOS EXPRESSAMENTE
PREVISTOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;
II - COLOCAÇÃO, PELA EMISSORA OU POR EMPRESA A ELA
LIGADA, DE TÍTULOS COM PRAZO A DECORRER INFERIOR AOS RESPECTIVOS PRA-
ZOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR.
ART. 6º O DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES É APLICÁ-
VEL AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ÀS LETRAS HIPOTECÁRIAS E
AOS DEMAIS TÍTULOS DE EMISSÃO OU COOBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINAN-
CEIRAS, RESPEITADO O PRAZO MÍNIMO FIXADO NA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFI-
CA, E ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS.
ART. 7º O DISPOSTO NESTA CIRCULAR NÃO SE APLICA AOS
DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS E DEMAIS OPERAÇÕES REGULADAS POR LEGISLA-
ÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.
ART. 8º AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA A
RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, SOMENTE PODEM SER CONTRATADAS COM
RENTABILIDADE DEFINIDA.
ART. 9º A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR
SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO, À INSTITUI-
ÇÃO E AOS SEUS ADMINISTRADORES, DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI E
REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.
ART. 10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ART. 11. FICAM REVOGADOS AS CIRCULARES NºS 1.978, DE
26.06.91, 2.421, DE 25.05.94, E 2.216, DE 19.08.92, AS CARTAS-CIRCU-
LARES NºS 2.312, DE 01.09.92, E 2.319, DE 15.09.92, E O COMUNICADO Nº
2.602, DE 25.11.91.
BRASÍLIA, 30 DE JUNHO DE 1994
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO
