Circular Nº 2.905

As operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro com remuneração contratada com base em taxas prefixadas não estão sujeitas a prazos mínimos.

As operações com cláusula de reajuste de valor por índice de preços devem ter prazo e periodicidade de reajuste mínimos de um ano.

O prazo mínimo para operações ativas e passivas com remuneração baseada na TR ou na TJLP é de um mês.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de agosto de 1999. São revogadas as Circulares nºs 169, de 17 de dezembro de 1971, 946, de 16 de julho de 1985, 2.436, de 30 de junho de 1994, 2.463, de 12 de agosto de 1994, e 2.732, de 18 de dezembro de 1996, a alínea "e" do art. 1º da Circular nº 1.944, de 18 de abril de 1991, e os arts. 5º da Circular nº 2.190, de 26 de junho de 1992, e 1º e 7º da Circular nº 2.588, de 5 de julho de 1995.

São vedadas a previsão contratual de mais de uma base de remuneração ou índice de preço, exceto na hipótese de extinção da base ou do índice pactuado, e a colocação de títulos com prazo a decorrer inferior aos prazos mínimos estabelecidos.

O prazo mínimo para operações ativas e passivas com remuneração baseada na TBF é de dois meses.

Sim, é facultado o pagamento periódico de rendimentos nas operações passivas e de encargos e amortizações de principal nas operações ativas realizadas no mercado financeiro.

Nas operações contratadas com base na TBF, a remuneração superior ou inferior a essa taxa, quando prevista, não pode ser capitalizada, devendo ser somada ou subtraída da TBF.

A taxa flutuante deve ser regularmente calculada, de conhecimento público e baseada em operações contratadas a taxas de mercado prefixadas, com prazo não inferior ao período de reajuste estipulado contratualmente.

Nos contratos de concessão de crédito é obrigatória a inclusão de cláusula que informe a taxa efetiva mensal e anual equivalente a todos os encargos e demais despesas incidentes no curso normal da operação.

Empresas são consideradas ligadas quando uma participa com 10% ou mais do capital da outra, direta ou indiretamente; administradores ou respectivos cônjuges ou companheiros(as) e parentes até o segundo grau de uma participam com 10% ou mais do capital da outra; sócios ou acionistas com 10% ou mais do capital de uma participam com 10% ou mais do capital da outra; ou possuem administrador em comum.