Resolução Nº 2.128

                        RESOLUCAO N. 002128                          
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                              Estabelece  encargos  financeiros  para
                              operações  de crédito rural contratadas
                              com  recursos das Operações Oficiais de
                              Crédito.                               

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 21.12.94, tendo em vista as  disposições
do  art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4º e 14 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Os financiamentos  de crédito rural formali-
zados  a  partir de 15.01.89, com recursos das Operações Oficiais  de
Crédito,  ficam  sujeitos, no segundo semestre de 1994, às  seguintes
taxas  efetivas  de juros, observadas as disposições da Resolução  nº
2.000, de 01.07.93, e ressalvado o disposto no artigo seguinte:      

               I  - 6% a.a. (seis por cento ao ano),  quando formali-
zados com miniprodutores;                                            

              II  - 9% a.a. (nove  por  cento ao ano),  quando forma-
lizados com pequenos produtores ou com cooperativas do Grupo I;      

             III  - 12,5% a.a. (doze  inteiros  e  cinco  décimos por
cento ao ano), nos demais casos.                                     

               Art.  2º  O  disposto no artigo anterior não se aplica
aos financiamentos amparados por recursos:                           

               I  - de programas capitulados no MCR-8  e cujos encar-
gos financeiros estão estabelecidos em seus respectivos regulamentos;

              II  - especificamente destinados pela Secretaria do Te-
souro  Nacional para aplicações sob as condições previstas no art. 4º
da Resolução nº 2.102, de 24.08.94.                                  

               Art.  3º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 21 de dezembro de 1994       


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente