Circular Nº 2.861

O PLA das administradoras é obtido pela soma algébrica dos seguintes grupos integrantes do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF: (+) 6.0.0.00.00-2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO; (+) 7.0.0.00.00-9 CONTAS DE RESULTADO CREDORAS; (-) 8.0.0.00.00-6 CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS.

A partir de 31.12.2000, os limites operacionais serão reduzidos para 4, 5 e 6 vezes o valor do PLA das administradoras, respectivamente.

As causas incluem: inobservância dos limites e condições estabelecidos na Circular; pendência de remessa ao Banco Central das demonstrações financeiras e dados relativos às operações; apuração de irregularidades imputadas a administradoras ou seus administradores; e pendência para com os órgãos de defesa do consumidor.

Os aumentos de capital que não forem realizados em moeda corrente somente poderão decorrer da incorporação de reservas de lucros, sendo vedada a utilização de reservas de reavaliação para essa finalidade.

A utilização dos recursos do grupo, bem como dos rendimentos provenientes de suas aplicações, só poderá ser feita mediante identificação da finalidade do pagamento, em favor do fornecedor que vendeu o bem ao consorciado contemplado, nos termos de documento que ateste a operação.

Administradoras com restrição podem voltar a constituir grupos de consórcio após sanadas as irregularidades que motivaram a situação e mediante prévia autorização em processo específico formalizado junto à Delegacia Regional do Banco Central do Brasil que jurisdicione sua sede.

As administradoras de consórcio devem ter como objeto exclusivo de sua atividade a administração de grupos de consórcio.

O capital inicial das administradoras de consórcio deve ser realizado em moeda corrente.

Administradoras e empresas são consideradas ligadas quando: uma participa com 10% ou mais do capital da outra, direta ou indiretamente; administradores ou respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau de uma participam com 10% ou mais do capital da outra; sócios ou acionistas com 10% ou mais do capital de uma participam com 10% ou mais do capital da outra; ou possuem administrador em comum.

Os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido ajustado (PLA) para administradoras de consórcio são: R$180.000,00 para administração de grupos referenciados em bens móveis duráveis ou serviços turísticos, e R$470.000,00 para administração de grupos referenciados em bens imóveis.

Não, as disposições sobre limites mínimos de capital e PLA não se aplicam às associações ou entidades civis sem fins lucrativos autorizadas a administrar grupos de consórcio.

Para administradoras com PLA entre R$180.000,00 e R$300.000,00, o limite operacional é 6 vezes o valor do PLA. Para PLA entre R$300.000,00 e R$400.000,00, o limite é 7 vezes o valor do PLA. Para PLA igual ou superior a R$400.000,00, o limite é 8 vezes o valor do PLA.

Essas administradoras ficam sujeitas à comercialização de cotas em número estritamente suficiente à formação de grupos de consórcio que propiciem contemplação mensal em número não superior a 30% do volume da produção média mensal do fabricante, destinada ao mercado interno, verificada nos últimos 12 meses.

O limite operacional para essas entidades deve corresponder à metade do estabelecido para administradoras de consórcio, de acordo com a natureza dos bens objeto dos grupos sob sua administração e o valor de seu patrimônio social.

Para administradoras com PLA entre R$470.000,00 e R$700.000,00, o limite operacional é 6 vezes o valor do PLA. Para PLA entre R$700.000,00 e R$1.000.000,00, o limite é 7 vezes o valor do PLA. Para PLA igual ou superior a R$1.000.000,00, o limite é 8 vezes o valor do PLA.

Podem ser objeto de grupo de consórcio: bens ou conjunto de bens móveis duráveis, novos, de produção nacional ou estrangeira; bens imóveis; e serviços turísticos, abrangendo bilhetes de passagem aérea e/ou pacotes turísticos.