Resolução Nº 2.720

Os limites de aplicação são: até 60% no conjunto dos investimentos de ações de índice de mercado e de alta liquidez, até 10% nos investimentos de ações de alta liquidez com derivativos, até 20% nos investimentos de ações de média liquidez, até 2% nos investimentos de ações de baixa liquidez, até 2% nos investimentos de participação em lançamentos, e até 10% nos investimentos de certificados de depósito de ações.

Os investimentos no segmento especial incluem: projetos específicos de infraestrutura, ações e debêntures de companhias abertas em processo de reestruturação, debêntures de distribuição pública com participação nos lucros, e quotas de fundos de investimento em empresas emergentes.

As condições gerais incluem: a contratação de pessoa jurídica para custódia de títulos e valores mobiliários, a contratação de auditoria, a manutenção de sistema de controle e avaliação de risco, e a vedação de atuar como instituição financeira, realizar operações de alavancagem não permitidas, entre outras.

As operações incluídas no segmento de controle de exposição de risco são: operações com contratos futuros de taxas de juros e de taxas de câmbio, operações com opções referenciadas em taxas de juros e em taxas de câmbio, operações de swap de taxas de juros e de taxas de câmbio, operações com opções sobre contratos futuros de taxas de juros e de taxas de câmbio, operações com contratos futuros do IBOVESPA, operações com opções do IBOVESPA, operações com opções das três séries mais líquidas do conjunto de opções de ações, e operações com opções sobre contratos futuros do IBOVESPA.

Os limites de aplicação são: até 100% nos investimentos de baixo risco de crédito, até 20% nos investimentos de médio e alto risco de crédito, e até 5% nos investimentos com derivativos de renda fixa.

As carteiras dentro do segmento de ações em mercado são: carteira de ações - índice de mercado, carteira de ações de alta liquidez, carteira de ações de alta liquidez com derivativos, carteira de ações de média liquidez, carteira de ações de baixa liquidez, carteira de participação em lançamentos, e carteira de certificados de depósito de ações.

As carteiras dentro do segmento de imóveis são: carteira de imóveis - desenvolvimento, carteira de imóveis - renda, carteira de imóveis - fundos, e carteira de imóveis - outros.

As carteiras dentro do segmento de renda fixa são: carteira de renda fixa com baixo risco de crédito, carteira de renda fixa com médio e alto risco de crédito, e carteira de renda fixa com derivativos de renda fixa.

Os limites de aplicação são: até 16% durante os anos de 2001 e 2002, até 14% durante os anos de 2003 e 2004, até 12% durante os anos de 2005 e 2006, e até 10% a partir do ano de 2007.

As carteiras dentro do segmento de empréstimos e financiamentos são: carteira de empréstimos a participantes e carteira de financiamentos imobiliários a participantes.

A Resolução nº 2.720, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de abril de 2000, altera e consolida as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada.

Os segmentos de aplicação são: renda fixa, ações em mercado, especial, imóveis, empréstimos e financiamentos, e controle de exposição de risco.