COMUNICADO N. 008588
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Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Super-
intendencia de Seguros Privados - SUSEP,
referente a indisponibilidade de bens de
ex-administradores da SAOEX S.A. Segura-
dora e Previdencia Privada - Em liquida-
cao extrajudicial.
Para conhecimento e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos teor do OF/LIQ/SAOEX 003/01, de 22.06.2001, do li-
quidante da SAOEX S.A. Seguradora e Previdencia Privada - Em liquida-
cao extrajudicial, ratificado pelo Oficio SUSEP/DEFIS/GAB 1374, de
22.06.2001, da Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP:
"SAOEX S.A. SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA
Em Liquidacao Extrajudicial
OF/LIQ/SAOEX 003/01 Porto Alegre, 22 de junho de 2001.
Ilmo. Sr. Jose Irenaldo Leite de Ataide
M.D. Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF
Senhor Chefe,
Nos termos da Portaria 1.127, de 20 de junho de 2001, do
Ilmo. Sr. Superintendente da Superintendencia de Seguros Privados -
SUSEP, publicada no Diario Oficial da Uniao de 21.06.2001, as fls. 48
- Secao I, foi decretada a liquidacao extrajudicial da SAOEX S.A. SE-
GURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, com sede na avenida Praia de Belas,
1554, bairro Menino Deus - Porto Alegre - RS, com base nos arts. 90 e
96 do Decreto-lei 73, de 21 de novembro de 1966, c/c as alineas "a",
"b" e "c", do art. 15 da Lei 6.024, de 13 de marco de 1974, conforme
definido no art. 3. da Lei 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, c/c o
art. 11, inciso V, da Instrucao SUSEP 28, de 12 de junho de 2001,
tendo sido nomeado liquidante o signatario deste, atraves da citada
Portaria SUSEP.
Desta forma, solicitamos-lhe o obsequio da adocao das pro-
videncias necessarias com vistas a expedicao de Comunicado desse Ban-
co, instruindo as bolsas de valores e instituicoes financeiras para
que prestem, diretamente a esta ora Liquidanda, informacoes relativas
aos seguintes assuntos:
a) Existencia de bens ou negocios em nome dos ex-administradores e
ex-conselheiros, a seguir qualificados, cujos patrimonios foram
alcancados pela indisponibilidade de bens prevista no art. 36 da
Lei 6.024, de 13 de marco de 1974, conforme definido no art. 3. da
Lei 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, c/c o art. 2. da Lei
5.627, de 01 de dezembro de 1970:
- RODRIGO SILVEIRA FARINA, brasileiro, separado judicialmente, se-
curitario, portador da cedula de identidade 3.016.065.298 - SSP-
RS, inscrito no CPF/MF sob o n. 442.492.250-20, residente e domi-
ciliado na rua Adao Vieira da Silva, 245, Bairro Ipanema, Porto
Alegre - RS;
- CARLOS HENRIQUE RITTER BONI, brasileiro, casado, securitario,
portador do RG 1.001.959.707, inscrito no CPF/MF sob o n.
339.887.810-53, residente e domiciliado na rua Germano Petersen
Junior, 323/05 - Auxiliadora - Porto Alegre - RS;
- STAVROS FRANGOULIDIS NETO, brasileiro, separado, securitario,
portador do RG 15.783.052, inscrito no CPF/MF sob o n.
022.638.418-73, residente e domiciliado na rua Tabapua, 1661 -
ap. 112, Itaim Bibi - Sao Paulo - SP;
- ROCHELE JANCOWSKI SOARES, brasileira, separada judicialmente,
advogada, portadora da cedula de identidade 8.051.050.808 - SSP-
RS, inscrita no CPF/MF sob o n. 001.804.160-49, residente e do-
miciliada na rua Professor Emilio Meyer, 308 - Vila Conceicao -
Porto Alegre - RS;
- INGO GREUEL, brasileiro, divorciado, economista, portador do RG
53.514-1, inscrito no CPF/MF sob o n. 008.207.689-87, residente
e domiciliado na rua Leonel Pereira - portao 2019 - Bom Jesus da
Cachoeira - Florianopolis - SC;
b) Existencia e origem de creditos ou obrigacoes vencidos ou vincen-
dos, relacionados com a liquidanda, bem como de contratos de loca-
cao, de servicos ou outros firmados pela sociedade;
c) Existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou em garantia, de propriedade da
ora liquidanda ou de seus ex-administradores ou ex-conselheiros;
d) Quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos de
liquidacao.
Ademais, solicitamos sejam as destinatarias do referido
comunicado orientadas no sentido de:
a) Impedir a movimentacao de contas bancarias em nome desta sociedade
por parte dos ex-administradores e ex-conselheiros, ou por seus
prepostos, bem como de representa-la por qualquer modo;
b) Encerrar todas as contas correntes mantidas por esta entidade, re-
abrindo-as em nome de SAOEX S.A. - Seguradora e Previdencia Priva-
da - Em liquidacao extrajudicial, a ser movimentada exclusivamente
pelo liquidante, com a respectiva transferencia dos saldos exis-
tentes (posteriormente formalizar-se-ao os atos relativos aos no-
vos cartoes de autografos);
c) Suspender todos os recebimentos/pagamentos por ordem e conta da
sociedade relativos a contratos/convenios com ela firmados para
colocacao de titulos e apolices de sua emissao e para pagamentos
de qualquer natureza;
d) Somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie, in-
clusive de titulos e valores mobiliarios, quando apresentados for-
malmente pelo liquidante nomeado.
Para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem ne-
cessarios estamos a disposicao de V.Sas. no endereco e telefones
abaixo:
Avenida Praia de Belas, 1554 - Menino Deus
CEP 90110-000 - Porto Alegre - RS
Telefones: (51) 3233-5611/3218-1500
Fax: (51) 3233-8552
Atenciosamente,
Arlei Vieira da Silva
Liquidante"
"Ministerio da Fazenda
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Oficio SUSEP/DEFIS/GAB 1374
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2001.
Senhor Chefe de Departamento,
Informamos que esta Superintendencia de Seguros Priva-
dos - SUSEP ratifica os termos do OF/LIQ/SAOEX 003/01, de 22/06/2001,
encaminhado a esse Banco Central do Brasil pelo liquidante da SAOEX
S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL,
Sr. Arlei Vieira da Silva, tendo em vista a decretacao do regime de
liquidacao extrajudicial naquela Entidade, atraves da Portaria SUSEP
1.127, de 20/06/2001, publicada no Diario Oficial da Uniao de
21/06/2001.
Atenciosamente,
VERA MELO ARAUJO
Chefe do Departamento de Fiscalizacao
A Sua Senhoria, o Senhor
JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE
Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP
Departamento de Fiscalizacao
Rua Buenos Aires, 256 - Centro
telefones: 0XX21 297-4415 ou 232-6057
20061-080 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 28 de junho de 2001.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
