COMUNICADO N. 008628
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Esclarece acerca de formalizacao
de consultas sobre interpretacao
de normas e de pedidos relaciona-
dos a procedimentos previstos em
normativos editados pelo Banco
Central do Brasil.
Com o objetivo de racionalizar a tramitacao de consultas
formuladas sobre a interpretacao de disposicoes constantes da regula-
mentacao em vigor ou acerca dos procedimentos nela previstos, bem
como de pedidos que demandem concessao, autorizacao ou homologacao
por parte desta Autarquia, comunico que as solicitacoes da especie,
dirigidas pelas instituicoes financeiras, demais instituicoes auto-
rizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, administradoras de
consorcios e respectivas entidades de classe a esta Diretoria e aos
Departamentos de Cadastro e Informacoes do Sistema Financeiro
(DECAD), de Normas do Sistema Financeiro (DENOR) e de Organizacao do
Sistema Financeiro (DEORF), ou aos componentes dessas Unidades, devem
ser obrigatoriamente firmadas por membro da diretoria ou, se for o
caso, socio-gerente da instituicao.
2. Em se tratando de consultas oriundas de instituicoes ou
pessoas nao integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o pedido res-
pectivo deve conter a identificacao do solicitante, bem como declara-
cao de finalidade.
Brasilia, 11 de julho de 2001
Sergio Darcy da Silva Alves
Diretor
