COMUNICADO N. 015444 📅 💳 📊

                        COMUNICADO N. 015444                         
                        --------------------                         

                             Informa sobre alteração nos  cronogramas
                             de liberação e  pagamento,  repactuação,
                             renovação e renegociação de operações de
                             crédito,  no  Sistema  de  Registro   de
                             Operações de Crédito com o Setor Público
                             - Cadip.                                


           Comunico que as alterações nos cronogramas de liberação  e
pagamento  de  operações  de crédito já contratadas,  desde  que  não
modifiquem  o prazo total do contrato, não configuram contratação  de
nova  operação  de crédito, não dependendo de prévia  autorização  da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.            

2.         Contudo, informo que, para espelhar as novas condições  do
contrato,  sempre  que  for celebrado aditivo  contratual,  deve  ser
efetuado  no  Cadip,  o  registro de  repactuação  ou   renovação  da
operação.                                                            

3.         Fica revogado o Comunicado 12.072, de 20 de abril de 2004.


                                     Brasília, 14 de março de 2007.  


                         Departamento de Supervisão Indireta e Gestão
                         da Informação                               


                         Gilneu Francisco Astolfi Vivan              
                         Chefe substituto