A Circular Nº 3.467, emitida em 15 de setembro de 2009, estabelece diretrizes para a implementação de controles internos nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O objetivo é assegurar a conformidade com as normas legais e regulamentares, bem como a integridade e confiabilidade das informações contábeis e financeiras.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Obrigatoriedade de elaboração e implementação de políticas e procedimentos internos que garantam a eficácia dos controles.
Necessidade de avaliação periódica dos sistemas de controle interno, com relatórios anuais a serem enviados ao Banco Central.
Estabelecimento de uma estrutura organizacional que assegure a segregação de funções e a independência das atividades de controle.
Requisitos para a contratação de auditoria interna e externa, visando a verificação da adequação e eficácia dos controles internos.
A Circular também enfatiza a importância da capacitação contínua dos funcionários envolvidos nos processos de controle e a necessidade de uma cultura organizacional voltada para a gestão de riscos e conformidade.
