Norma
08/11/2010

Carta Circular Nº 3.469

Altera o documento do MCR referente ao Proagro Mais para incluir análise de pedidos de cobertura vinculados ao Pronaf.

A Carta Circular Nº 3.469, de 08/11/2010, introduz alterações no "MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura". Essas mudanças visam permitir a análise de pedidos de cobertura relacionados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), formalizados a partir de 1º de julho de 2010.

Os pedidos de cobertura devem estar vinculados à prestação de crédito rural de investimento concedido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As folhas necessárias para a atualização do MCR - Documento 20-1 estão anexas à carta-circular.

A carta-circular entra em vigor na data de sua publicação, 08/11/2010. O documento completo pode ser acessado no site do Banco Central do Brasil a partir de 09/11/2010, no formato PDF, através do link http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.