O comunicado nº 020554 divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o mês de fevereiro de 2011, conforme a Resolução 3.409/2006.
Para o mês de fevereiro de 2011, os valores são os seguintes:
Percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança: 1,0133% a.a.
Limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no SFH: 13,1349% a.a.
Esses valores são estabelecidos em cumprimento ao art. 2º da Resolução 3.409/2006 e ao parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177/1991, com redação dada pela Medida Provisória 321/2006.