Comunicamos que as instituições participantes do Sistema BACEN JUD 2.0 deverão adequar-se ao estabelecido pelo Grupo Gestor do Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário do BACEN JUD 2.0, conforme reunião ocorrida em 14.9.2016 no Conselho Nacional de Justiça.
2. A instituição participante, em caso de ordem judicial de bloqueio, deverá efetuar pesquisa, para alcançar o valor determinado, no intervalo compreendido entre o término da apuração do saldo credor inicial, livre e disponível, na forma do previsto no art. 13, § 1º, do Regulamento do Sistema BACEN JUD 2.0 e o horário limite para emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível – TED.
3. Nesse sentido, o Sistema BACEN JUD 2.0 deverá receber o arquivo de resposta da instituição responsável até às 04:59 do segundo dia útil seguinte ao da disponibilização do respectivo arquivo de remessa de ordens.
4. Em virtude da rotina ora estabelecida, fica revogado o Comunicado nº 30.063, de 21.10.2016, mantendo-se, no entanto, o prazo nele estipulado, de 360 dias a partir de 21.10.2016, para as necessárias adequações sistêmicas por parte das instituições participantes.
5. Eventuais dúvidas sobre o Sistema Bacen Jud 2.0 deverão ser dirimidas exclusivamente pelo e-mail [email protected].
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