NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis

Quando da elaboração de demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuação de suas atividades. Quando a administração tiver ciência de incertezas relevantes relacionadas com eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível, essas incertezas devem ser divulgadas.

Resultado do período é o total das receitas deduzido das despesas, exceto os itens reconhecidos como outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.

O regime de competência é o método de elaboração das demonstrações contábeis em que os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas quando satisfazem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.

A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se for evidente que outra apresentação ou classificação seja mais apropriada tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis ou se outra norma, interpretação ou comunicado técnico requerer alteração na apresentação.

Ajuste de reclassificação é o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no período corrente ou em período anterior. Esses ajustes são incluídos no respectivo componente dos outros resultados abrangentes no período em que o ajuste é reclassificado para o resultado líquido do período.

Materialidade e agregação referem-se à apresentação separada de cada classe relevante de itens semelhantes nas demonstrações contábeis. Os itens de natureza ou função distinta devem ser apresentados separadamente, salvo se imateriais. A agregação de grandes números de transações ou outros eventos em classes de acordo com sua natureza ou função é necessária para a apresentação de dados condensados e classificados nas demonstrações contábeis.

A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.

As práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.

O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: balanço patrimonial ao final do período; demonstração do resultado do período; demonstração do resultado abrangente do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; demonstração dos fluxos de caixa do período; demonstração do valor adicionado do período, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente; notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas; e informações comparativas com o período anterior.

A compensação de valores nas demonstrações contábeis não é permitida, exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico. A compensação de ativos e passivos ou receitas e despesas deteriora a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.

O balanço patrimonial deve apresentar, respeitada a legislação, no mínimo, as seguintes contas: caixa e equivalentes de caixa; clientes e outros recebíveis; estoques; ativos financeiros; total de ativos classificados como disponíveis para venda e ativos à disposição para venda; ativos biológicos; investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; propriedades para investimento; imobilizado; intangível; contas a pagar comerciais e outras; provisões; obrigações financeiras; obrigações e ativos relativos à tributação corrente; impostos diferidos ativos e passivos; obrigações associadas a ativos à disposição para venda; participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido; e capital integralizado e reservas e outras contas atribuíveis aos proprietários da entidade.

Notas explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. Elas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido deve incluir: o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores; para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos das alterações nas políticas contábeis e as correções de erros reconhecidas; e para cada componente do patrimônio líquido, a conciliação do saldo no início e no final do período, demonstrando-se separadamente as mutações decorrentes do resultado líquido, de cada item dos outros resultados abrangentes, e de transações com os proprietários realizadas na condição de proprietário.

As notas explicativas devem: apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas; divulgar a informação requerida pelas normas, interpretações e comunicados técnicos que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis; e prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação), que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelas normas, interpretações e comunicados emitidos pelo CFC. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem variações na reserva de reavaliação, ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido, ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior, entre outros.

As omissões ou incorreções são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da incorreção julgada à luz das circunstâncias a que está sujeita.

A entidade deve divulgar no resumo de políticas contábeis significativas: a base (ou bases) de mensuração utilizada(s) na elaboração das demonstrações contábeis; e outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis. As informações de política contábil são materiais se, quando consideradas em conjunto com outras informações incluídas nas demonstrações contábeis da entidade, pode-se razoavelmente esperar que influenciem as decisões que os principais usuários das demonstrações contábeis para fins gerais tomam com base nessas demonstrações contábeis.

O conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado pelo menos anualmente, inclusive com informação comparativa. Quando se altera a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis são apresentadas para um período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão para usar um período mais longo ou mais curto e o fato de que os montantes comparativos apresentados nessas demonstrações não são inteiramente comparáveis.

Demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.

As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo é proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. Também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados.

A demonstração do resultado do período deve incluir, no mínimo, as seguintes rubricas: receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método da equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; e resultado líquido do período. A demonstração do resultado abrangente deve incluir, no mínimo, o resultado líquido do período, cada item dos outros resultados abrangentes classificados conforme sua natureza, parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas reconhecida por meio do método da equivalência patrimonial, e resultado abrangente do período.

Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários. Compreende todos os componentes da demonstração do resultado e da demonstração dos outros resultados abrangentes.

A entidade deve divulgar nas notas explicativas informação acerca dos principais pressupostos relativos ao futuro, e outras fontes principais da incerteza das estimativas à data do balanço, que tenham risco significativo de provocar modificação material nos valores contábeis de ativos e passivos durante o próximo período. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes informativos acerca da sua natureza e do seu valor contábil à data do balanço.

As entidades devem divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital. Devem ser divulgadas informações qualitativas sobre os objetivos, políticas e processos de gestão do capital, dados quantitativos sintéticos sobre os elementos incluídos na gestão do capital, quaisquer alterações dos elementos em relação ao período precedente, indicação do cumprimento ou não dos eventuais requisitos de capital impostos externamente, e as consequências da não observância desses requisitos, se aplicável.

A NBC TG 26 (R5) deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A norma se aplica igualmente a todas as entidades, inclusive àquelas que apresentam demonstrações contábeis consolidadas ou demonstrações contábeis separadas.

O objetivo da NBC TG 26 (R5) é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, assegurando a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. A norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.

A informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes e as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa. A NBC TG 03 define os requisitos para a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa e respectivas divulgações.

Informação comparativa é a divulgação de informações relativas ao período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Também deve ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva que vier a ser apresentada quando for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período corrente.

A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes, e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no balanço patrimonial. Ativos e passivos devem ser classificados como circulantes quando se espera que sejam realizados ou liquidados no ciclo operacional normal da entidade, estejam mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados, ou se espera que sejam realizados ou liquidados até doze meses após a data do balanço. Todos os demais ativos e passivos devem ser classificados como não circulantes.

O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios: espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado; deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço. Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.

Ajuste de reclassificação é o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no período corrente ou em período anterior. Algumas normas, interpretações e comunicados técnicos especificam se e quando itens anteriormente registrados como outros resultados abrangentes devem ser reclassificados para o resultado do período.

A demonstração do resultado do período deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas: receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método da equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; valor líquido dos seguintes itens: resultado líquido após tributos das operações descontinuadas e resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; e resultado líquido do período.

A entidade deve divulgar no resumo de políticas contábeis significativas: a base (ou bases) de mensuração utilizada(s) na elaboração das demonstrações contábeis; e outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.

Compensação de valores refere-se à não compensação de ativos e passivos ou receitas e despesas, exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico. A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, pois a compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.

Práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC TG Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.

O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios: espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade; está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço; ou é caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data do balanço. Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulante.

A demonstração do resultado abrangente deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas: resultado líquido do período; cada item dos outros resultados abrangentes classificados conforme sua natureza; parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas reconhecida por meio do método da equivalência patrimonial; e resultado abrangente do período.

O balanço patrimonial deve apresentar, respeitada a legislação, no mínimo, as seguintes contas: caixa e equivalentes de caixa; clientes e outros recebíveis; estoques; ativos financeiros; total de ativos classificados como disponíveis para venda e ativos à disposição para venda; ativos biológicos; investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; propriedades para investimento; imobilizado; intangível; contas a pagar comerciais e outras; provisões; obrigações financeiras; obrigações e ativos relativos à tributação corrente; impostos diferidos ativos e passivos; obrigações associadas a ativos à disposição para venda; participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido; e capital integralizado e reservas e outras contas atribuíveis aos proprietários da entidade.