Despacho de 13 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 176/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato publicado, primeira publicação (PAE), no Diário Oficial da união (DOU), seção 1, pág. 94 e 95, n.º 210, de 01/11/2017, e INDEFERIMENTO do processo de Alteração...
Norma
14/03/2018
Norma
Despacho de 13 de Março de 2018
Torna sem efeito ato publicado e indefere processo de alteração conforme portaria e nota técnica aplicáveis.
Tags
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
