Norma
02/04/2018

Despacho de 28 de Março de 2018

Despacho relacionado a pedido de reconsideração apresentado pelo Sindicato das Cooperativas de Transportes do Estado de São Paulo.

Despacho de 28 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho - Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 289/2018/CGRS/SRT/MTb e ainda, tendo em vista o que consta no Pedido de Reconsideração 46000.007374/2016-22 apresentado pelo Sindicato das Cooperativas de Transportes do Estado de São Paulo (CNPJ 15.392...