O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Passam a vigorar as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040, contemplando as seguintes modificações:
I - a partir da data-base de julho de 2018:
a. no Anexo 12 - “Garantias”, domínio 08 - “Seguros e assemelhados” - inclusão do subdomínio 90, com a descrição “FGI – Fundo Garantidor para Investimentos”;
b. no Anexo 26 - “Informações Adicionais”- inclusão do domínio 21, com a descrição “Empréstimo entre pessoas” e de seu subdomínio 01, com a descrição “Identificação de credores”;
II - a partir da data-base de maio de 2019:
a. inclusão do domínio 20, com a descrição “Informações complementares de crédito rural” e de seus subdomínios:
1. subdomínio 01 - com a descrição “Saldo total”;
2. subdomínio 02 - com a descrição “Saldo vincendo”.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
