A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou o Sistema Empresas.NET, conforme o Parecer de Orientação CVM Nº 38, de 25 de setembro de 2018, que trata dos deveres fiduciários dos administradores em contratos de indenidade celebrados entre companhias abertas e seus administradores.
As companhias devem disponibilizar os contratos de indenidade, seus aditivos e outros documentos relacionados, seguindo a orientação da Superintendência de Relações com Empresas (SEP). Para isso, foram criadas duas novas associações no Módulo IPE do Sistema Empresas.NET: "Tipo: Contratos de Indenidade e Aditivos" e "Tipo: Outros Documentos Relacionados a Contratos de Indenidade".
A nova versão do Sistema Empresas.NET estará disponível a partir de 01/11/2018, podendo ser atualizada automaticamente ou baixada pelo site da CVM na seção INFORMAÇÕES DE REGULADOS ou pela página da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3).
Dúvidas sobre instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET devem ser encaminhadas para a Superintendência de Suporte à Pós-Negociação da B3 (SSP) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 2565-5000, opção 8. O suporte está disponível nos dias úteis das 7h às 22h, e após esse horário, bem como em finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail.
