Resolução N° 4.772 🌾 🏦 📜

Esta resolução altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para atualizar os critérios de autorização para que cooperativas de crédito possam captar depósitos de poupança rural.

Para obter a autorização, a cooperativa pleiteante deve atender a novas condições. As principais são a comprovação da ausência de irregularidades e restrições em sistemas de cadastro e informações, tanto públicos quanto privados, e a apresentação de uma demonstração dos motivos mercadológicos que fundamentam seu interesse na captação.

A Carta Circular Nº 4.054, de 2020, complementa esta resolução e detalha o processo de solicitação. Os pedidos devem ser encaminhados ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central. A documentação necessária varia conforme o tipo de instituição, exigindo um conjunto de declarações que atestem o cumprimento da regulamentação e a adequação da estrutura para gerenciar os recursos.

Especificamente, confederações e cooperativas centrais precisam qualificar as cooperativas singulares envolvidas no pedido e declarar sua aderência a diretrizes sistêmicas, enquanto cooperativas singulares devem focar em suas próprias qualificações e declarações.

Adicionalmente, a norma revoga o item 2-A da Seção 4 do Capítulo 6 do MCR. Esta resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de dezembro de 2019.