Instrução Normativa BCB N° 192 💻 💸 📊

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 192, DE 30 de novembro de 2021

Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

Os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,  pelo art. 62, inciso VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, nos arts. 17 e 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à mencionada Circular, no art. 2º Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, no art. 62 do Regulamento anexo à referida Resolução, no art. 4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e nos arts. 44, 45 e 46, todos do Regulamento anexo a esta Circular,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários para a operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 157, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Haroldo Jayme Martins Fróes Cruz          Rogério Antônio Lucca
                        Chefe do Departamento de                      Chefe do Departamento de Operações
                        Tecnologia da Informação                         Bancárias e de Sistema de Pagamentos

ANEXO

Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

                                                                                                                          Em R$

Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

                                                                                                                                                  Em R$

(1) Fica isento do ressarcimento por todos os serviços da tabela o usuário especial do segmento “Instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil”.

(2) Ficam isentos do ressarcimento pelo tráfego digital o usuário especial e as entidades administradoras de sistemas de registro e de liquidação financeira autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando no exercício exclusivo da função de registradora de operações realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Tabelas de Tarifas por utilização do STR