RESOLUÇÃO BCB Nº 355,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução BCB nº 54, de 16 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, incisos II e IX, alínea “a”, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022,
R
E S O L V E :
Art.
1º A Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º ............................................................................................................
§ 1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................
XIII - comparação
entre RWA calculado na abordagem padronizada e na abordagem modelos internos;
XIV - ativos
vinculados; e
XV - risco
operacional.
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 11-A. .......................................................................................................
.........................................................................................................................
II - IRB: Exposições
ao risco de crédito por carteira e intervalos de PD (tabela CR6);
................................................................................................................”
(NR)
“Seção XV
Do Risco Operacional
Art. 17-C. As
informações do Relatório de Pilar 3 relativas ao risco operacional devem ser
divulgadas conforme as seguintes tabelas estabelecidas pelo Banco Central do
Brasil:
I - informações
qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional (tabela ORA);
II - histórico de
perdas operacionais (tabela OR1);
III - composição do
Indicador de Negócios (BI) (tabela OR2); e
IV - requerimento de
capital para o risco operacional (tabela OR3).” (NR)
“Art. 18. As
instituições enquadradas no S1 devem publicar todas as tabelas mencionadas nos
arts. 4º a 17-C, observado o disposto no art. 8º, parágrafo único, e no art.
11-A, parágrafo único.” (NR)
“Art. 19.
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
XI - risco de
variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária:
IRRBBA e IRRBB1;
XII - remuneração de
administradores: REMA, REM1, REM2 e REM3; e
XIII - risco
operacional: ORA, OR1, OR2 e OR3.
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 20.
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
VI - risco de
mercado: MRA, MR1 e as informações de que trata o art. 15;
VII - risco de
variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária:
IRRBBA e IRRBB1; e
VIII - risco
operacional: ORA, OR2 e OR3.
Parágrafo único. ..............................................................................................
I - CCA, CC1 e CC2,
quando emitirem instrumentos elegíveis ao Capital Complementar ou ao Nível II
do PR;
II - MRB, MR2, MR3 e
MR4, quando autorizadas a utilizar modelos internos de risco de mercado para o
cálculo do valor diário referente à parcela RWAMINT; e
III - OR1, quando
autorizadas a utilizar o ILM para o cálculo referente à parcela RWAOPAD.”
(NR)
“Art. 22. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III - anual,
relativamente à data-base 31 de dezembro, para as informações requeridas nos
arts. 4º a 17-C.
.........................................................................................................................
§ 3º As informações
da tabela CCyB1 devem ser atualizadas sempre que houver alteração no valor para
o percentual do adicional contracíclico de capital em cada jurisdição “i” (ACCPi),
inclusive quando a jurisdição for o Brasil.” (NR)
“Art. 23. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 5º Na hipótese de
alteração nas tabelas de que trata o art. 3º, a exigência de disponibilização
em forma de dados abertos poderá ser suspensa pelo Banco Central do Brasil pelo
período necessário para a alteração das especificações de que trata o § 3º e as
consequentes adaptações de sistemas pelas instituições e pelos conglomerados de
que trata o art. 2º, observadas as seguintes condições:
I - a suspensão será
estabelecida expressamente em ato do Banco Central do Brasil; e
II - a suspensão não
afetará as demais obrigações estabelecidas nesta Resolução, nem dispensará a
divulgação de que trata o caput.” (NR)
Art.
2º O Anexo I da Resolução BCB nº 54, de 2020, passa a vigorar conforme Anexo I
desta Resolução.
Art.
3º Esta Resolução entra em vigor em:
I
- na data de sua publicação quanto:
a)
ao art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Resolução BCB
nº 54, de 2020:
1.
o art. 11-A; e
2.
os arts. 22 e 23; e
b)
ao art. 2º; e
II
- em 1º de janeiro de 2025, quanto às demais alterações.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor
de Regulação
|
ANEXO I
|
|
|
Tabelas
|
Formato
|
Frequência
|
Segmentação
|
|
Indicadores prudenciais e gerenciamento de
riscos
|
KM1 - Informações quantitativas sobre os requerimentos
prudenciais
|
Fixo
|
Trimestral
|
S1 a S3
|
|
OVA - Visão geral do gerenciamento de
riscos da instituição
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S4
|
|
OV1 - Visão geral dos ativos ponderados
pelo risco (RWA)
|
Fixo
|
Trimestral
|
S1 a S3
|
|
Comparação entre as informações contábeis e
prudenciais
|
LIA - Explicação das diferenças entre
valores registrados nas demonstrações contábeis e valores das exposições
sujeitas a tratamento prudencial
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
LI1 - Diferenças entre o escopo de
consolidação contábil e o escopo de tratamento prudencial, bem como o
detalhamento dos valores associados às categorias de risco
|
Fixo
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
LI2 - Principais causas das diferenças
entre os valores considerados na regulamentação prudencial e os valores das
exposições
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
PV1 - Ajustes prudenciais (PVA)
|
Fixo
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
Composição do capital
|
CCA - Principais características dos
instrumentos do Patrimônio de Referência (PR)
|
Flexível
|
Semestral
|
S1, S2 e
instituições emitentes de Capital Complementar ou de Nível II
|
|
CC1 - Composição do Patrimônio de
Referência (PR)
|
Fixo
|
Semestral
|
|
CC2 - Conciliação do Patrimônio de
Referência (PR) com o balanço patrimonial
|
Flexível
|
Semestral
|
|
Indicadores macroprudenciais
|
GSIB1 - Indicadores utilizados para
caracterização de instituição financeira como sistemicamente importante em
âmbito global (G-SIBs)
|
Fixo
|
Anual
|
Instituição sujeita
ao disposto na Circular nº 3.751, de 2015
|
|
CCyB1 - Distribuição geográfica das
exposições ao risco de crédito consideradas no cálculo do ACPContracíclico
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
Razão de Alavancagem
|
LR1 - Comparação entre informações das
demonstrações financeiras e as utilizadas para apuração da Razão de
Alavancagem (RA)
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
LR2 - Informações detalhadas sobre a Razão
de Alavancagem
|
Fixo
|
Trimestral
|
S1 e S2
|
|
Indicadores de liquidez
|
LIQA - Informações qualitativas sobre o
gerenciamento do risco de liquidez
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
LIQ1 - Indicador Liquidez de Curto Prazo
(LCR)
|
Fixo
|
Trimestral
|
S1
|
|
LIQ 2- Indicador Liquidez de Longo Prazo
(NSFR)
|
Fixo
|
Trimestral
|
S1
|
|
Risco de crédito
|
CRA - Informações qualitativas sobre o
gerenciamento do risco de crédito
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
CR1 - Qualidade creditícia das exposições
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 a S3
|
|
CR2 - Mudanças no estoque de operações
classificadas como ativos problemáticos
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 a S3
|
|
CRB - Informações adicionais sobre a
qualidade creditícia das exposições
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
CRC - Informações sobre instrumentos mitigadores
do risco de crédito
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
CR3 - Visão geral das técnicas de mitigação
do risco de crédito
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
CR4 - Abordagem padronizada – exposições e
efeitos da mitigação do risco de crédito
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
CR5 - Abordagem padronizada - segregação de
exposições por contraparte e por fator de ponderação de risco (FPR)
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
|
CRE - Informações qualitativas sobre as
abordagens IRB
|
Flexível
|
Anual
|
Obrigatório para
instituições que utilizam abordagem IRB
|
|
|
CR6 - Exposições
ao risco de crédito por variação do parâmetro PD para cada categoria,
subcategoria e portfólio
|
Fixo
|
Semestral
|
|
|
CR7 - Efeito mitigador de derivativos de crédito no RWACIRB
|
Fixo
|
Semestral
|
|
|
CR8 - Informações sobre as variações no RWACIRB
|
Fixo
|
Trimestral
|
|
|
CR9 - Comparação entre perdas estimadas e
observadas (backtesting) do parâmetro PD por categoria, subcategoria e
portfólio
|
Flexível
|
Anual
|
|
Risco de crédito de contraparte (CCR)
|
CCRA - Informações qualitativas sobre o
gerenciamento do risco de crédito de contraparte (CCR)
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
CCR1 - Análise das exposições ao risco de
crédito de contraparte (CCR) por abordagem utilizada
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
CCR3 - Abordagem padronizada – segregação
das exposições ao CCR por contraparte e por fator de ponderação de risco
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
CCR5 - Colaterais financeiros associados a
exposições ao risco de crédito de contraparte
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
CCR6 - Informações sobre o risco de crédito
de contraparte associado a derivativos de crédito
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
CCR8 - Informações sobre o risco de crédito
de contraparte associado a exposições a contrapartes centrais
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
Exposições de securitização
|
SECA - Informações qualitativas sobre o
gerenciamento de risco das exposições de securitização
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
SEC1 - Exposições de securitização
classificadas na carteira bancária
|
Flexível
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
SEC2 - Exposições de securitização
classificadas na carteira de negociação
|
Flexível
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
SEC3 - Exposições de securitização da
carteira bancária e requerimentos de capital - instituição como originadora
ou patrocinadora
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
SEC4 - Exposições de securitização da
carteira bancária e requerimentos de capital - instituição como investidora
|
Fixo
|
Semestral
|
S1 e S2
|
|
Risco de mercado
|
MRA - Informações qualitativas sobre o
gerenciamento de risco de mercado
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
MR1 - Abordagem padronizada - fatores de
risco associados ao risco de mercado
|
Fixo
|
Trimestral
|
S1 a S3
|
|
MRB - Informações qualitativas sobre a
abordagem de modelos internos de risco de mercado
|
Flexível
|
Anual
|
Instituição
financeira autorizada a utilizar modelos internos
|
|
MR2 - Informações sobre as variações da
parcela RWAMINT
|
Fixo
|
Trimestral
|
|
MR3 - Valores dos modelos internos de risco
de mercado
|
Fixo
|
Trimestral
|
|
MR4 - Comparação das estimativas do VaR com
os resultados efetivo e hipotético
|
Flexível
|
Trimestral
|
|
IRRBB
|
IRRBBA - objetivos e políticas para o
gerenciamento de IRRBB
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
IRRBB1 - Informações qualitativas sobre o
IRRBB
|
Fixo
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
Remuneração de administradores
|
REMA - Política de remuneração
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
REM1 - Remuneração atribuída durante o ano
de referência
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
REM2 - Pagamentos extraordinários
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
REM3 - Remuneração diferida
|
Flexível
|
Anual
|
S1 e S2
|
|
Comparação entre RWA Calculado na Abordagem
Padronizada e na Abordagem Modelos Internos
|
CMS1 - Comparação entre RWA calculado na
abordagem padronizada e na abordagem de modelos internos por tipo de risco
|
Fixo
|
Trimestral
|
Instituição
financeira autorizada a utilizar modelos internos
|
|
CMS2 - comparação entre RWACPAD e
RWACIRB por categoria, subcategoria e portfólio
|
Fixo
|
Semestral
|
|
Ativos vinculados
|
ENC - Ativo Vinculado
|
Fixo
|
Semestral
|
S1
|
|
Risco Operacional
|
ORA - Informações qualitativas sobre o
gerenciamento do risco operacional
|
Flexível
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
OR1 - Histórico de perdas operacionais
|
Fixo
|
Anual
|
S1, S2, e S3
autorizada a utilizar ILM
|
|
OR2 - Composição do Indicador de Negócios
(BI)
|
Fixo
|
Anual
|
S1 a S3
|
|
OR3 - Requerimento de capital para o risco
operacional
|
Fixo
|
Anual
|
S1 a S3
|