Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de S. Paulo, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024.
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de adquirir o controle societário da CP&FRIZZO Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade limitada, devidamente autorizada
a funcionar como distribuidora de títulos e valores mobiliários pelo Banco Central do Brasi (“Banco Central”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.264.924/0001-52, a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização
depende da aprovação do Banco Central, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças de 13 de fevereiro de 2022 firmado entre as partes.
Denominação Social: CP&FRIZZO Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Local da Sede: São Paulo, SP.
Carteiras: Não aplicável. Capital inicial: Não aplicável. Composição Societária: Controladora Direta
Hectare Holding Financeira Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Fidêncio Ramos nº 195, Conjunto 71, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.924.441/0001-00, a qual deterá 100% (cem por cento) das quotas
de emissão da instituição.
Controladores Indiretos
Hectare Administração e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Estados Unidos, nº 548, 2º andar, Jardim América, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.693.713/0001-49, a qual detém 100% (cem por cento)
das quotas de emissão da Hectare Holding Financeira Ltda.
RTSC Administração e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Estados Unidos, nº 475, Jardim América, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.327.763/0001-00, a qual detém 88% (oitenta e oito por cento) das
quotas de emissão da Hectare Administração e Participações Ltda.
Marcos Jorge, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.630.293-9 (SSP/SP), inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 346.847.398-21, com endereço profissional na Rua Estados Unidos,
nº 475, Jardim América, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, atualmente possuindo 73,5% (setenta e três inteiros e cinco décimos por cento) do capital social da RTSC Administração e Participações Ltda.
A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento, DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração na Diretoria da CP&FRIZZO Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.264.924/0001-52:
Marcos Jorge, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 33.630.293-9 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 346.847.398-21, com endereço profissional na Rua Estados Unidos, nº 475, Jardim América, na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central, por meio do Protocolo Digital, na forma
especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF) Gerência-Técnica em São Paulo
Avenida Paulista, nº 1.804 – 5º andar São Paulo, SP
Processo nº 205917"
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
