Norma
12/11/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a lista de autopeças não produzidas e ajusta códigos NCM na Resolução Gecex nº 284/2021.

A Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

As principais alterações incluem:

  • Alteração do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de "7315.11.00" para "7315.11.90" no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021.

  • Os Anexos III e IV da Resolução Gecex nº 660, de 18 de outubro de 2024, passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.

  • Exclusão dos Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução do Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021.

  • Exclusão dos Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução do Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021.

  • Inclusão dos Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo V desta Resolução no Anexo I da Resolução Gecex nº 284/2021.

  • Inclusão dos Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo VI desta Resolução no Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021.

Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.