Presidência da República
Presidência da República.
Perfil institucional
Presidência da República é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Presidência da República.
Destaques
RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CEC Nº 16, DE 1º DE JULHO DE 2026
Resolução manifesta anuência às minutas de comentários do governo brasileiro ao USTR em investigações da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 919, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Resolução Gecex altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021 para incluir produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul, com alíquota, quota e prazo definidos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Resolução Gecex altera descrições de ex-tarifários, torna sem efeito exclusões e torna sem efeito inclusão na Lista de Autopeças Não Produzidas da Resolução Gecex nº 284/2021.