Presidência da República
Presidência da República.
Perfil institucional
Presidência da República é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Presidência da República.
Destaques
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.396, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 13.136, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto institui programa nacional de bloqueio de comunicações ilícitas em presídios, com cadastro de perímetros de segurança e procedimentos de cooperação com a Anatel.
DECRETO Nº 13.135, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto regulamenta o SAC de fornecedores abrangidos, com atendimento humano, canais eletrônicos contínuos, prazos de resposta e regras de cancelamento, e revoga o Decreto nº 11 034 de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução altera vigência e inclui ex tarifários de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações concedidos em caráter provisório.