Norma
10/04/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 717, DE 9 DE ABRIL DE 2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex 311/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para equipamentos específicos.

A Resolução GECEX nº 717, de 9 de abril de 2025, modifica o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/2022, excluindo e incluindo Ex-tarifários conforme especificado nos Anexos I e II da nova resolução.

Os Ex-tarifários excluídos constam nas seguintes NCM:

  • 8429.51.99, Nº Ex 038

  • 8429.51.99, Nº Ex 055

  • 8701.92.00, Nº Ex 016

Novos Ex-tarifários incluídos estão detalhados no Anexo II, como:

  • 8429.51.99, Nº Ex 057: Pás carregadeiras elétricas sobre rodas pneumáticas.

  • 8429.51.99, Nº Ex 058: Minicarregadeiras autopropulsadas.

  • 8429.52.19, Nº Ex 122: Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas.

  • 8430.41.20, Nº Ex 056 a 060: Máquinas perfuratrizes rotativas direcionais.

  • 8701.92.00, Nº Ex 018: Tratores para mecanização agrícola e pecuária.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.