Estabelece normas para cadastro de clientes pelos participantes dos mercados da B3, incluindo procedimentos de identificação, validação e atualização cadastral.
A Norma BSM 10/2025 estrutura deveres de cadastro de clientes para Participantes dos Mercados da B3.
📌 Exige Política de PLD/FTP com processo cadastral, onboarding, atualização contínua, KYC e beneficiário final.
⚠️ Traz controles relevantes para listas restritivas, cadastro desatualizado, exceções, sistemas, B3, Contas Máster, Cadastro de Acesso e INR.
🧾 A documentação e as trilhas são centrais para supervisão da BSM e para demonstrar cumprimento da norma.
A Norma de Supervisão 10/2025-BSM, sobre Cadastro de Clientes, é uma norma autônoma da BSM Supervisão de Mercados dirigida aos Participantes dos Mercados da B3, Listado e Balcão. O documento reforça deveres de política, governança, onboarding, atualização cadastral, validação de identidade, Conheça seu Cliente, beneficiário final, listas restritivas, sistemas de cadastro, exceções, Cadastro de Acesso, Contas Máster, cadastro simplificado de investidor não residente e manutenção de documentação e evidências.
A curadoria tratou a norma como retrato-fonte: os requisitos nascem apenas dos comandos do documento analisado. Referências a CVM, B3, Lei nº 13.810/2019, Glossário BSM, Roteiro de Testes de Auditoria, MC²D e outros materiais foram catalogadas para navegação e execução, sem uso para consolidar normas posteriores. O pacote contém 33 requisitos operacionais, 59 pontos normativos e mapa de cobertura com decisões de conversão, absorção ou não conversão.
O sujeito regulado central é o Participante dos Mercados da B3 – Listado e Balcão. O dicionário de segmentação disponível não contém uma tag específica para “Participantes da B3”, por isso a segmentação usa a tag setorial de mercado de capitais como menor aproximação disponível. Esse é um ponto de atenção de produto: a aplicabilidade real não alcança toda empresa de mercado de capitais de modo indistinto; depende do enquadramento como Participante alcançado pela BSM.
A norma não se limita à área de cadastro. Ela mobiliza PLD/FTP, KYC, operações, backoffice, tecnologia, sistemas, auditoria interna, riscos, compliance, jurídico-regulatório e governança executiva. Em alguns requisitos, como Cadastro de Acesso, Contas Máster e cadastro simplificado de INR, a aplicabilidade é condicional ao uso do modelo, produto, estrutura ou relacionamento descrito.
O primeiro bloco exige que o processo cadastral esteja explicitamente descrito na Política de PLD/FTP ou em documento equivalente integrado. A Política deve indicar regras, procedimentos, controles internos, critérios e periodicidade de atualização, além de evidências de aprovação pela alta administração. Quando o processo cadastral estiver em documento separado, a Política deve mencionar título, localização e forma de integração desse documento.
O onboarding deve ser estruturado para abertura de conta, com coleta de dados cadastrais mínimos, diligências suplementares e validação de identidade. A norma remete ao conteúdo cadastral mínimo previsto em regulamentação e orientações da CVM, com destaque para o Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI/SSE 01/25. O pacote não inventa campos ou prazos quando o texto remete à regulamentação vigente.
A validação de informações e o KYC aparecem como eixo operacional. O Participante deve identificar clientes, validar dados conforme risco, manter trilhas, aplicar diligências adicionais para perfis de maior atenção e controlar alterações cadastrais com aprovação ou autorização compatível. A identificação de beneficiário final é requisito próprio para clientes que não sejam pessoas naturais, inclusive com governança quando a identificação não for suficiente.
A atualização cadastral é tratada como processo contínuo. A Política deve definir periodicidade, prazo e critérios de risco, e a atualização deve ser validada por meios adequados. O silêncio do cliente não equivale a atualização válida. A reclassificação de risco pode alterar a periodicidade e gerar necessidade de tratamento imediato do cadastro, inclusive com impacto sobre movimentações permitidas.
O tratamento de cadastro desatualizado ou não efetivado é um dos pontos de maior criticidade. A norma veda a aceitação de ordens e movimentações de clientes com cadastro desatualizado, ressalvadas hipóteses específicas. Exceções só podem ocorrer em caráter temporário e excepcional, com análise individual, justificativas, diligências, medidas corretivas e registro disponível à BSM.
O documento exige uma malha de controles que una política, workflow, sistemas, trilhas de auditoria e evidências. A BSM poderá verificar a existência da Política, sua aprovação, disponibilização, regras de validação de identidade, identificação de beneficiário final, KYC, completude de dados mínimos, atualização cadastral, trilhas, exceções, conciliação com sistemas da B3, sistemas alternativos, Contas Máster, Cadastro de Acesso, listas restritivas, classificação de risco e relatórios internos.
Para compliance, o pacote sugere priorizar controles sobre: aprovação e revisão da Política; onboarding e coleta de dados mínimos; validação de identidade; listas restritivas e CSNU; beneficiário final; atualização cadastral; bloqueio de operações com cadastro desatualizado; governança de exceções; trilhas de sistemas; conciliação com B3; tratamento de INR; e manutenção centralizada de evidências.
As evidências esperadas incluem Política aprovada, registros de divulgação, dossiês de onboarding, formulários cadastrais, declaração do cliente, logs de validação, registros de listas restritivas, evidências de diligência, decisões de governança, classificação de risco, relatórios de exceções, trilhas sistêmicas, conciliações com B3, documentos de Contas Máster, contratos e diligências de INR, relatórios de auditoria ou avaliação interna e planos de ação.
Tecnologia e dados têm papel relevante nos requisitos de trilhas, sistemas alternativos, bureaus, conciliação e preservação de histórico. A norma reforça que os sistemas devem permitir rastreabilidade de inclusões, alterações, atualizações e exclusões de dados cadastrais, inclusive para reconstruir o cadastro vigente em data específica.
A norma produz efeitos a partir de 1º de julho de 2025. Todos os requisitos do pacote foram marcados como vigentes a partir dessa data, salvo itens de escopo, supervisão ou vigência que foram preservados no mapa de cobertura sem virar requisito autônomo.
O pacote mantém status “revisar” por cautela de segmentação: o dicionário fornecido não permite representar precisamente “Participantes dos Mercados da B3 – Listado e Balcão”. A tag de mercado de capitais é adequada como aproximação ampla, mas pode gerar falso positivo se usada sem o filtro de enquadramento do Participante.
Também há dependência de regulamentação complementar em vários pontos. A norma remete a conteúdo mínimo, prazos, condições e procedimentos definidos em regulamentação vigente. A curadoria preservou essas remissões sem criar prazos, campos ou códigos não expressos no documento-fonte.
Dispositivos conceituais, como distinções sobre atualização, alteração cadastral e efeitos de reclassificação de risco, foram preservados como documentoPontos e absorvidos nos requisitos relacionados. A seção de atuação da BSM foi tratada principalmente como referência de evidências e supervisão: ela não cria, por si só, dever novo distinto dos deveres já previstos, mas orienta quais evidências e controles tendem a ser examinados. O enforcement foi registrado como ponto de escopo e referência ao Regulamento Processual, sem criação de requisito artificial de “não descumprir a norma”.
A granularidade separou obrigações quando havia diferenças materiais de processo, evidência, sujeito interno, gatilho ou risco: política, onboarding, dados mínimos, listas restritivas, KYC, beneficiário final, atualização, exceções, representantes, sistemas, B3, Contas Máster, Cadastro de Acesso, INR e documentação receberam requisitos próprios. Essa estrutura busca ser útil para workflow, coleta de evidências e monitoramento de controles na plataforma.
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