O Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) estabelece diretrizes para a elaboração de demonstrações contábeis intermediárias, alinhando-se às normas internacionais IAS 34. O objetivo é definir o conteúdo mínimo e os princípios de reconhecimento e mensuração para essas demonstrações, que podem ser completas ou condensadas. A intenção é fornecer informações tempestivas e confiáveis que ajudem investidores, credores e outros usuários a entender a capacidade da entidade de gerar lucros e fluxos de caixa, bem como sua condição financeira e de liquidez.
O CPC 21 (R1) não especifica quais entidades devem divulgar demonstrações contábeis intermediárias, nem a frequência ou prazo para tal divulgação. No entanto, é aplicável às entidades que são obrigadas a divulgar essas demonstrações conforme os Pronunciamentos Técnicos do CPC. Companhias abertas são incentivadas a disponibilizar demonstrações contábeis intermediárias pelo menos semestralmente e em até 60 dias após o fim do período intermediário.
As demonstrações contábeis intermediárias devem incluir, no mínimo, os seguintes componentes: balanço patrimonial condensado, demonstração condensada do resultado do exercício, demonstração condensada do resultado abrangente, demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido, demonstração condensada dos fluxos de caixa e notas explicativas selecionadas. A forma e o conteúdo dessas demonstrações devem estar em conformidade com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
A entidade deve aplicar as mesmas políticas contábeis nas demonstrações contábeis intermediárias que são aplicadas nas demonstrações contábeis anuais. As mensurações dos períodos intermediários devem ser feitas com base no acumulado do ano até a data (year-to-date basis). Custos e receitas sazonais, cíclicos ou ocasionais não devem ser antecipados ou diferidos nas datas intermediárias se a antecipação ou o diferimento não for apropriado ao término do exercício.
Eventos e transações significativos devem ser divulgados nas demonstrações contábeis intermediárias para proporcionar uma compreensão das mudanças patrimoniais, econômicas e financeiras da entidade desde o término do último exercício social. Exemplos incluem ajustes ao valor recuperável de ativos, aquisições e baixas de itens do ativo imobilizado, e alterações nos negócios que afetam o valor justo dos ativos financeiros e dos passivos financeiros.
Se uma demonstração contábil intermediária é descrita como estando em conformidade com os Pronunciamentos do CPC, ela deve atender a todos os requisitos do item 19 do CPC 21 (R1). A entidade não deve reverter perdas por impairment reconhecidas em período intermediário anterior com relação ao goodwill.
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Perguntas e respostas
Como devem ser tratadas as receitas recebidas sazonalmente, ciclicamente ou ocasionalmente nas demonstrações contábeis intermediárias?
Receitas que são recebidas sazonalmente, ciclicamente ou ocasionalmente dentro do exercício não devem ser antecipadas ou diferidas nas datas intermediárias se a antecipação ou o diferimento não for apropriado ao término do exercício da entidade. Exemplos dessa situação incluem receitas de dividendos, royalties e subvenções governamentais.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) é estabelecer o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os princípios para reconhecimento e mensuração para demonstrações completas ou condensadas de período intermediário, visando aumentar a habilidade dos investidores, credores e outros usuários para entender a capacidade de a entidade gerar lucros, fluxos de caixa e sua condição financeira e de liquidez.
Como deve ser avaliada a materialidade nas demonstrações contábeis intermediárias?
A materialidade deve ser avaliada com relação às informações do período intermediário. Mensurações intermediárias podem estar assentadas em estimativas de maneira mais extensa do que nas demonstrações contábeis anuais. A materialidade é definida como a omissão ou incorreção de um item que pode influenciar decisões econômicas dos usuários das demonstrações contábeis.
Quais são os períodos para os quais as demonstrações contábeis intermediárias devem ser apresentadas?
As demonstrações contábeis intermediárias devem incluir as demonstrações contábeis (condensadas ou completas) para os seguintes períodos: balanço patrimonial ao fim do período intermediário corrente e o balanço patrimonial comparativo do final do exercício social imediatamente anterior; demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente do período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com as dos períodos intermediários do exercício social anterior; demonstração das mutações do patrimônio líquido acumuladas no ano, com demonstração comparativa também acumulada do exercício social anterior; demonstração dos fluxos de caixa acumulados no ano, com demonstração comparativa também acumulada do exercício social anterior.
O que deve ser feito se uma demonstração contábil intermediária da entidade é descrita como estando em conformidade com os Pronunciamentos do CPC?
Se uma demonstração contábil intermediária da entidade é descrita como estando em conformidade com os Pronunciamentos do CPC, ela deve atender a todos os requisitos do item 19 do Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1), que requer certas divulgações sobre esse assunto.
Quais são os exemplos de eventos e transações para os quais a divulgação é requerida nas demonstrações contábeis intermediárias?
Exemplos de eventos e transações para os quais a divulgação é requerida incluem: redução de estoques ao valor líquido de realização e reversão desses ajustes, reconhecimento de ajustes ao valor recuperável (impairment) de ativos financeiros, de ativos imobilizados, de ativos intangíveis, ou de outros ativos e reversão desses ajustes, reversão de quaisquer provisões para custos de reestruturação, aquisições e baixas de itens do ativo imobilizado, assunção de compromissos para aquisição de itens do ativo imobilizado, liquidações de processos judiciais ou administrativos, retificações de erros de períodos anteriores, alterações nos negócios ou nas circunstâncias econômicas que afetam o valor justo dos ativos financeiros e dos passivos financeiros da entidade, qualquer não atendimento de prazos de pagamento de empréstimos ou quebra de contrato de empréstimo que não tenha sido solucionado ao término ou antes do término do período de reporte, transações com partes relacionadas, transferências entre níveis hierárquicos de valor justo, mudanças na classificação de ativos financeiros, e mudanças nos passivos contingentes ou ativos contingentes.
Como devem ser tratadas as perdas por desvalorização (impairment) nas demonstrações contábeis intermediárias?
O Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos requer que perdas por desvalorização (impairment) sejam reconhecidas caso o valor recuperável tenha ficado abaixo do valor contábil. Este Pronunciamento Técnico requer que a entidade aplique, nos períodos de reporte intermediários, os mesmos testes de redução ao valor recuperável e os mesmos critérios de reconhecimento e de reversão de perdas por desvalorização que são aplicados ao término do exercício social.
Quais são os componentes mínimos de uma demonstração contábil intermediária?
Os componentes mínimos de uma demonstração contábil intermediária incluem: balanço patrimonial condensado, demonstração condensada do resultado do exercício, demonstração condensada do resultado abrangente, demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido, demonstração condensada dos fluxos de caixa e notas explicativas selecionadas.
Como deve ser tratada a mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis intermediárias?
Para os ativos, os mesmos testes de benefícios econômicos futuros são aplicáveis tanto nas datas intermediárias quanto ao término dos períodos financeiros anuais. Custos que, pela sua natureza, não se qualificariam como ativos ao término do exercício social também não são qualificáveis em datas intermediárias. Similarmente, um passivo ao término de um período intermediário de reporte deve representar uma obrigação existente naquela data, assim como deve representar ao término do exercício social.
Como devem ser tratados os custos incorridos de maneira não homogênea durante o exercício social nas demonstrações contábeis intermediárias?
Custos incorridos de maneira não homogênea durante o exercício social devem ser antecipados ou diferidos se, e somente se, também for apropriado antecipar ou diferir tais tipos de custos ao término do exercício.
O que é um período intermediário?
Um período intermediário é um período inferior àquele do exercício social completo.
Como devem ser tratadas as mudanças de políticas contábeis nas demonstrações contábeis intermediárias?
A alteração de política contábil, que não seja por especificação de novo Pronunciamento Técnico do CPC, deve ser refletida por reapresentação das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações contábeis comparáveis de períodos intermediários de qualquer exercício social anterior que serão reapresentadas nas demonstrações contábeis anuais, ou por ajuste das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações intermediárias comparáveis dos exercícios sociais anteriores, por aplicação da nova política contábil prospectivamente a partir da data mais antiga que for praticável.
Como deve ser tratado o uso de estimativas nas demonstrações contábeis intermediárias?
Os procedimentos de mensuração a serem aplicados na demonstração contábil intermediária devem ser designados de modo a assegurar que as informações resultantes sejam confiáveis e que todas as informações contábeis materiais relevantes para a compreensão da posição patrimonial, econômica e financeira da entidade e do seu desempenho sejam adequadamente divulgadas. Embora as mensurações em ambos os relatórios anuais e intermediários sejam geralmente baseadas em estimativas razoáveis, a elaboração das demonstrações contábeis intermediárias geralmente requer maior uso de métodos de estimativas do que a elaboração das demonstrações contábeis anuais.
O que é uma demonstração contábil intermediária?
Uma demonstração contábil intermediária é uma demonstração contábil contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis ou um conjunto de demonstrações contábeis condensadas de período intermediário.
Quais são os princípios de reconhecimento e mensuração que devem ser aplicados nas demonstrações contábeis intermediárias?
Os mesmos princípios de reconhecimento e mensuração aplicados nas demonstrações contábeis anuais devem ser aplicados nas demonstrações contábeis intermediárias. Isso inclui o reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas com base no acumulado do ano até a data (year-to-date basis). As mensurações devem ser feitas com base nas mesmas políticas contábeis utilizadas nas demonstrações contábeis anuais, exceto por alterações de políticas contábeis feitas após a data da mais recente demonstração contábil anual.
Quais são os eventos e transações significativos que devem ser divulgados nas demonstrações contábeis intermediárias?
Eventos e transações significativos que devem ser divulgados incluem: redução de estoques ao valor líquido de realização e reversão desses ajustes, reconhecimento de ajustes ao valor recuperável (impairment) de ativos financeiros, de ativos imobilizados, de ativos intangíveis, ou de outros ativos e reversão desses ajustes, reversão de quaisquer provisões para custos de reestruturação, aquisições e baixas de itens do ativo imobilizado, assunção de compromissos para aquisição de itens do ativo imobilizado, liquidações de processos judiciais ou administrativos, retificações de erros de períodos anteriores, alterações nos negócios ou nas circunstâncias econômicas que afetam o valor justo dos ativos financeiros e dos passivos financeiros da entidade, qualquer não atendimento de prazos de pagamento de empréstimos ou quebra de contrato de empréstimo que não tenha sido solucionado ao término ou antes do término do período de reporte, transações com partes relacionadas, transferências entre níveis hierárquicos de valor justo, mudanças na classificação de ativos financeiros, e mudanças nos passivos contingentes ou ativos contingentes.
Quais são as informações adicionais que devem ser incluídas nas notas explicativas das demonstrações contábeis intermediárias?
As informações adicionais incluem: uma declaração de que as políticas contábeis e os métodos de cálculo são os mesmos nas demonstrações contábeis intermediárias, quando comparados com a demonstração contábil anual mais recente; comentários explicativos sobre operações intermediárias sazonais ou cíclicas; a natureza e os montantes dos itens não usuais em função de sua natureza, tamanho ou incidência que afetaram os ativos, os passivos, o patrimônio líquido, o resultado líquido ou os fluxos de caixa; a natureza e os valores das alterações nas estimativas de montantes divulgados em período intermediário anterior do ano corrente ou alterações das estimativas dos montantes divulgados em períodos anuais anteriores; emissões, recompras e resgates de títulos de dívida e de títulos patrimoniais; dividendos pagos; informações por segmento; eventos subsequentes ao fim do período intermediário que não tenham sido refletidos nas demonstrações contábeis do período intermediário; efeito de mudanças na composição da entidade durante o período intermediário; e divulgações sobre valor justo para instrumentos financeiros.
O que deve ser feito se a estimativa de um montante reportado em período intermediário for alterada significativamente durante o período intermediário final do exercício social?
Se a estimativa de um montante reportado em período intermediário for alterada significativamente durante o período intermediário final do exercício social, mas um reporte financeiro separado não tiver sido divulgado ou publicado para aquele período intermediário, a natureza e o montante da alteração da estimativa devem ser evidenciados em nota explicativa das demonstrações contábeis anuais daquele exercício social.
Como deve ser calculada a despesa com tributo sobre o lucro nas demonstrações contábeis intermediárias?
A despesa com tributo sobre o lucro deve ser reconhecida em cada período intermediário com base na melhor estimativa da alíquota média efetiva ponderada anual esperada para o exercício social completo. Montantes contabilizados de despesa de tributo sobre o lucro de um período intermediário devem ser ajustados em períodos subsequentes daquele exercício social se as estimativas da alíquota anual de tributo mudarem.
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