Aprova alterações no regulamento do Plano de Aposentadoria Cabot Brasil Indústria e Comércio LTDA.
Previc aprova alterações no regulamento do Plano de Aposentadoria Cabot Brasil, administrado pelo MULTIPREV.
✅ Ato específico para o plano (CNPB 1993.0028-47); vigência na publicação: 15/05/2026
📌 Conteúdo das alterações não consta na Portaria — conferir a versão aprovada do regulamento
🛠️ Providências: arquivar Portaria e regulamento, revisar parametrizações e comunicações, orientar patrocinadora e participantes
🧾 Referências: Processo 44011.013500/2025-14; MULTIPREV CNPJ 67.846.188/0001-64
Essência do ato: A Previc aprovou alterações no regulamento do Plano de Aposentadoria Cabot Brasil Indústria e Comércio LTDA (CNPB 1993.0028-47), administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão (CNPJ 67.846.188/0001-64), conforme Processo 44011.013500/2025-14.
Vigência: A Portaria entra em vigor na data da publicação (15/05/2026). Caso o regulamento aprovado traga data específica de início de efeitos, deve-se observar essa previsão.
Escopo: Ato individual, restrito ao plano indicado. Não cria novas obrigações gerais para o mercado, mas demanda implementação das mudanças aprovadas no regulamento do plano.
Informação não disponível: O conteúdo detalhado das alterações regulatórias não está presente nesta Portaria. É necessário consultar a versão consolidada do regulamento aprovada pela Previc para identificar itens como contribuições, benefícios, carências, taxas e elegibilidade eventualmente impactados.
Providências de compliance recomendadas:
• Obter a íntegra do regulamento atualizado e arquivar, junto com a Portaria Previc 382/2026, no dossiê do plano, referenciando o número do processo.
• Avaliar e, se aplicável, parametrizar sistemas e rotinas operacionais (contribuições, benefícios, resgates, portabilidade, taxas) conforme as alterações aprovadas.
• Atualizar materiais e canais de comunicação com participantes e assistidos, termos de adesão e documentos correlatos, conforme o novo regulamento.
• Orientar a patrocinadora Cabot Brasil e áreas de RH sobre eventuais ajustes operacionais e de elegibilidade, quando pertinentes.
• Cumprir os prazos e requisitos regulamentares de comunicação aos participantes e à patrocinadora, registrando evidências de divulgação e ciência.
• Monitorar eventuais retificações ou orientações complementares da Previc e assegurar a rastreabilidade das versões do regulamento.
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