DECRETO N. 32.494, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990
Introduz alterações
na legislação do imposto de circulação de
mercadorias e de prestação de serviços
DECRETO N. 32.494, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990
Introduz alterações
na legislação do imposto de circulação de
mercadorias e de prestação de serviços
Retificações do D.O. de 31-10-90
DECRETO N. 32.494, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990
Introduz alterações
na legislação do imposto de circulação de
mercadorias e de prestação de serviços
Retificação do D.O. de 31-10-90
No
Anexo V, onde se lê: ... Abacate, Abacaxi, ... Alface Americana, ...
Quiabo, Rabanete, Rabano, ...
leia-se: ... Abacate, Abacaxi, ... Alface
Americana, ... Quiabo, Rabanete , Rábano, ...