O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 54/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve ARQUIVAR o processo n. 46205.004991/2012-46 (SC12640), de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pentecoste - CE, CNPJ: 14.507.824/0001-67, nos termos do art. 27, I, da Portaria n.º 326/20...