O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Proc...
Norma
26/02/2018
26/02/2018
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018 📄 ⚖️ ⏳
Comunica abertura de prazo para manifestação sobre pedido de registro sindical conforme portarias vigentes.
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