NOTA À IMPRENSA
A crise de confiança sofrida pelo Brasil em 2002 resultou em perda de reservas internacionais e em piora da composição da dívida pública doméstica, com aumento da parcela indexada ao câmbio. Com a recuperação da confiança ao longo de 2003, o governo se empenhou em recuperar progressivamente a margem de manobra perdida em 2002 em relação a esses instrumentos, reduzindo significativamente a parcela da dívida pública atrelada ao dólar e iniciando um processo de recomposição do nível de reservas internacionais.
Como parte desse esforço de recomposição de reservas, o Tesouro Nacional liquidou em 2003 com recursos adquiridos no mercado vencimentos de cerca de US$ 5,7 bilhões referentes a juros e principal de bônus, e Clube de Paris. Além disso, foram contratados no mercado ao longo de 2003 cerca de US$ 5,5 bilhões, destinados à liquidação de vencimentos da dívida externa pública entre janeiro e junho de 2004. Alternativamente, esses pagamentos de juros e principal poderiam ter sido honrados mediante saques do Tesouro contra as reservas internacionais do país. Compras do Tesouro a mercado, portanto, embora destinadas a remessas ao exterior, contribuem para a recomposição das reservas internacionais na medida em que substituem saques contra essas mesmas reservas que de outra maneira teriam que ocorrer.
O progresso obtido em 2003 na política de recomposição de reservas foi expressivo. O Relatório de Inflação de Dezembro de 2002 projetava que o ano de 2003 se encerraria com uma posição de reservas líquidas ajustadas (na definição do acordo com o FMI) da ordem de US$ 13,8 bilhões. Apesar das dificuldades enfrentadas na restauração do acesso aos mercados internacionais até o fim do primeiro trimestre de 2003, estima-se que as reservas líquidas tenham encerrado o ano em US$ 17,3 bilhões. E o que é mais importante: essa recomposição de reservas líquidas ocorreu sem que fosse introduzida qualquer volatilidade adicional no mercado de câmbio.
Com vistas a tornar a operação o mais transparente possível, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central decidiram concentrar no Banco Central a responsabilidade por prover o Tesouro Nacional das divisas para honrar seus compromissos de juros e principal referentes à dívida externa em bônus e junto ao Clube de Paris, mediante saques contra as reservas internacionais. Como no passado, o Tesouro Nacional continuará comprando a mercado divisas para o pagamento de outras obrigações da União no exterior, inclusive pagamentos de empréstimos de organismos multilaterais.
Caberá ao Banco Central, em contrapartida, o papel de realizar compras de divisas a mercado com o intuito de, uma vez atendidas as necessidades do Tesouro Nacional para pagamentos de juros e principal de bônus e Clube de Paris, promover a gradual recomposição das reservas internacionais do país.
Deve-se ressaltar, contudo, que o Banco Central não se compromete a alcançar nenhuma meta específica nesse processo, embora tenha por objetivo aumentar as reservas do país no médio prazo. A política de compra de divisas pelo Banco Central, que terá início amanhã, será pautada primordialmente pelas condições de liquidez existentes a cada momento e terá como objetivo não adicionar volatilidade ao mercado cambial nem interferir na tendência de flutuação da taxa de câmbio. Será mantida a linha de ação que gerou resultados extremamente positivos ao longo de 2003 no processo de redução da parcela da dívida pública indexada à taxa de câmbio. O processo que está sendo iniciado deve ser entendido, portanto, como um esforço de recomposição de reservas no contexto de um regime de metas de inflação com câmbio flutuante. Não deve ser confundido com o estabelecimento de outras metas para o Banco Central, como a fixação de tetos ou pisos para a taxa de câmbio.
Brasília, 06 de janeiro de 2004.
A crise de confiança sofrida pelo Brasil em 2002 resultou em perda de reservas internacionais e em piora da composição da dívida pública doméstica, com aumento da parcela indexada ao câmbio. Com a recuperação da confiança ao longo de 2003, o governo se empenhou em recuperar progressivamente a margem de manobra perdida em 2002 em relação a esses instrumentos, reduzindo significativamente a parcela da dívida pública atrelada ao dólar e iniciando um processo de recomposição do nível de reservas internacionais.
Como parte desse esforço de recomposição de reservas, o Tesouro Nacional liquidou em 2003 com recursos adquiridos no mercado vencimentos de cerca de US$ 5,7 bilhões referentes a juros e principal de bônus, e Clube de Paris. Além disso, foram contratados no mercado ao longo de 2003 cerca de US$ 5,5 bilhões, destinados à liquidação de vencimentos da dívida externa pública entre janeiro e junho de 2004. Alternativamente, esses pagamentos de juros e principal poderiam ter sido honrados mediante saques do Tesouro contra as reservas internacionais do país. Compras do Tesouro a mercado, portanto, embora destinadas a remessas ao exterior, contribuem para a recomposição das reservas internacionais na medida em que substituem saques contra essas mesmas reservas que de outra maneira teriam que ocorrer.
O progresso obtido em 2003 na política de recomposição de reservas foi expressivo. O Relatório de Inflação de Dezembro de 2002 projetava que o ano de 2003 se encerraria com uma posição de reservas líquidas ajustadas (na definição do acordo com o FMI) da ordem de US$ 13,8 bilhões. Apesar das dificuldades enfrentadas na restauração do acesso aos mercados internacionais até o fim do primeiro trimestre de 2003, estima-se que as reservas líquidas tenham encerrado o ano em US$ 17,3 bilhões. E o que é mais importante: essa recomposição de reservas líquidas ocorreu sem que fosse introduzida qualquer volatilidade adicional no mercado de câmbio.
Com vistas a tornar a operação o mais transparente possível, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central decidiram concentrar no Banco Central a responsabilidade por prover o Tesouro Nacional das divisas para honrar seus compromissos de juros e principal referentes à dívida externa em bônus e junto ao Clube de Paris, mediante saques contra as reservas internacionais. Como no passado, o Tesouro Nacional continuará comprando a mercado divisas para o pagamento de outras obrigações da União no exterior, inclusive pagamentos de empréstimos de organismos multilaterais.
Caberá ao Banco Central, em contrapartida, o papel de realizar compras de divisas a mercado com o intuito de, uma vez atendidas as necessidades do Tesouro Nacional para pagamentos de juros e principal de bônus e Clube de Paris, promover a gradual recomposição das reservas internacionais do país.
Deve-se ressaltar, contudo, que o Banco Central não se compromete a alcançar nenhuma meta específica nesse processo, embora tenha por objetivo aumentar as reservas do país no médio prazo. A política de compra de divisas pelo Banco Central, que terá início amanhã, será pautada primordialmente pelas condições de liquidez existentes a cada momento e terá como objetivo não adicionar volatilidade ao mercado cambial nem interferir na tendência de flutuação da taxa de câmbio. Será mantida a linha de ação que gerou resultados extremamente positivos ao longo de 2003 no processo de redução da parcela da dívida pública indexada à taxa de câmbio. O processo que está sendo iniciado deve ser entendido, portanto, como um esforço de recomposição de reservas no contexto de um regime de metas de inflação com câmbio flutuante. Não deve ser confundido com o estabelecimento de outras metas para o Banco Central, como a fixação de tetos ou pisos para a taxa de câmbio.
Brasília, 06 de janeiro de 2004.
