A quantidade de determinações encaminhadas em 2006 é mais do que o dobro do volume registrado em 2005: cerca de 600 mil. A Justiça do Trabalho é a maior usuária do sistema, emitindo 1.009.477 ordens judiciais pelo Bacen Jud em 2006. No total, o estado que mais demanda o sistema é São Paulo. Foram 428.855 determinações na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no ano passado. As estatísticas estão disponíveis no site do Banco Central, no link http://www.bcb.gov.br/?BCJUDESTAT
O sistema Bacen Jud foi desenvolvido em 2003 pelo Banco Central em parceria com representantes dos Tribunais Superiores e entidades de classe do Sistema Financeiro, para que a Justiça tivesse uma ferramenta de contato direto com os bancos (via internet) e pudesse emitir, com mais segurança e rapidez, ordens judiciais e comunicados: bloqueio e desbloqueio de contas, comunicação da decretação e da extinção de falências, solicitação de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras.
Mas mesmo com a existência do sistema informatizado, parte do poder Judiciário ainda faz uso de ofícios em papel. No ano passado, o Banco Central atendeu 134.116 ofícios, o que representa elevados custos de processamento. Para que a ordem em papel seja cumprida, o BC faz a triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda rede bancária.
No Bacen Jud, o próprio juiz preenche um documento eletrônico na internet, que permite veicular todas as informações inscritas no ofício comum. O sistema, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação. Os bancos cumprem as ordens e retornam as informações aos juízes. Todos os juízes de Direito podem utilizar o sistema, por meio do cadastramento da senha de acesso, usufruindo dos benefícios dos convênios firmados entre os Tribunais e o Bacen.
19 de janeiro de 2006
Banco Central do Brasil
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