Notícia
19/01/2007

Bacen Jud encaminha mais de 1,3 milhão de decisões judiciais

O Banco Central encaminhou mais de 1,3 milhão de decisões judiciais à rede bancária via sistema Bacen Jud em 2006, agilizando o cumprimento das ordens judiciais.

Brasília – O Banco Central do Brasil encaminhou no ano passado 1.381.262 determinações judiciais à rede bancária, via sistema Bacen Jud. A ferramenta permite maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais dirigidas às instituições financeiras. Com o Bacen Jud, a ordem de um juiz para o bloqueio de uma conta corrente, por exemplo, pode ser cumprida em 24 horas – prazo bem inferior ao processo encaminhado por papel, via correio tradicional, que pode durar até 30 dias.

A quantidade de determinações encaminhadas em 2006 é mais do que o dobro do volume registrado em 2005: cerca de 600 mil. A Justiça do Trabalho é a maior usuária do sistema, emitindo 1.009.477 ordens judiciais pelo Bacen Jud em 2006. No total, o estado que mais demanda o sistema é São Paulo. Foram 428.855 determinações na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no ano passado. As estatísticas estão disponíveis no site do Banco Central, no link http://www.bcb.gov.br/?BCJUDESTAT

O sistema Bacen Jud foi desenvolvido em 2003 pelo Banco Central em parceria com representantes dos Tribunais Superiores e entidades de classe do Sistema Financeiro, para que a Justiça tivesse uma ferramenta de contato direto com os bancos (via internet) e pudesse emitir, com mais segurança e rapidez, ordens judiciais e comunicados: bloqueio e desbloqueio de contas, comunicação da decretação e da extinção de falências, solicitação de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras.

Mas mesmo com a existência do sistema informatizado, parte do poder Judiciário ainda faz uso de ofícios em papel. No ano passado, o Banco Central atendeu 134.116 ofícios, o que representa elevados custos de processamento. Para que a ordem em papel seja cumprida, o BC faz a triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda rede bancária.

No Bacen Jud, o próprio juiz preenche um documento eletrônico na internet, que permite veicular todas as informações inscritas no ofício comum. O sistema, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação. Os bancos cumprem as ordens e retornam as informações aos juízes. Todos os juízes de Direito podem utilizar o sistema, por meio do cadastramento da senha de acesso, usufruindo dos benefícios dos convênios firmados entre os Tribunais e o Bacen.

19 de janeiro de 2006

Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
(61) 3414-3462
[email protected]