ESPERANTO CONTÁBIL
Consagração do IFRS como norma contábil universal obrigará o Brasil a unificar seus dialetos.
No final de abril, durante a visita da chanceler alemã Ângela Merkel aos Estados Unidos, um evento passou quase despercebido pela imprensa. Representando a União Européia, a chefe de Estado celebrou com o presidente norte-americano, George W. Bush um acordo de padronização das normas contábeis. O pacto investiu de autoridade soberana o trabalho desenvolvido pelos órgãos regulatórios Federal Accounting Standards Board (Fasb), norte-americano, e o International Accounting Standards Board (Iasb), europeu, no sentido de criar um modelo de contabilidade universal.
Na seqüência, a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador norte-americano correspondente à brasileira Comissão de Valores Mobiliários – CVM) informou que a partir de 2009 aceitará das empresas estrangeiras que quiserem se listas nas bolsas de valores do país a publicação de balanços financeiros segundo os padrões internacionais de demonstrações financeiras (International Financial Reporting Standards ou IFRS) criados pelo Iasb, sem necessidade de reconciliação para o modelo americano, o US GAAP (Generally Accepted Accounting Principles). Até aí nada de espetacular, pois essa providência era esperada há algum tempo. O surpreendente foi a SEC anunciar que considera a possibilidade de receber relatórios do mesmo padrão também das empresas sediadas nos EUA.
NORTE-AMERICANOS ACEITARÃO O PADRÃO IFRS
Para profissionais que acompanham os movimentos das últimas décadas em direção à convergência contábil, o anuncia foi um marco histórico. O acelerado processo de globalização, com megafusões entre empresas transnacionais e investimentos financeiros fluindo para mercados do mundo, cria forte pressão para a adoção de uma só linguagem contábil corporativa. Durante algum tempo, os esforços nesse sentido foram infrutíferos, devido ao embate político de EUA e Europa para tornar seu padrão hegemônico. O obstáculo era aparentemente intransponível, já que os modelos têm diferenças profundas. O US GAAP, extremamente detalhista, tem mais de 40 mil pronunciamentos. O IFRS nasceu nos anos 2000 com uma proposta mais conceitual, já que os membros do Iasb, grêmio executivo formado por membros de vários países, optou por um conjunto enxuto de regras.
Após algum tempo, no entanto, os órgãos estabeleceram uma agenda de convergência. O primeiro acerto foi o de não complicar mais as coisas, de forma que nos últimos anos os novos pronunciamentos têm sido feito de forma conjunta. A data final para um alinhamento completo estava prevista para 2011/2012. Mas percebendo a clara preferência global pelo IFRS – modelo adotado, desde 2005, por mais de cem países –, os EUA resolveram ceder. O anúncio da SEC não apenas confirma, mas acelera o processo. “A aceitação da IFRS nos EUA passa a ser apenas uma questão de tempo”, prevê o professor Nelson Carvalho, presidente do conselho consultivo do Iasb e diretor de pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
PARA COMPARAR MELHOR – Há duas motivações para a manifestação de boa vontade dos governos. A primeira é a busca por mais transparência das companhias, movimento acelerado com a edição da Sarbanes-Oxley, a rígida lei societária norte-americana que entrou em vigor em 2002após uma série de escândalos corporativos. A segunda e mais importante é dar ao mercado meios de comparar resultados de empresas concorrentes por meio de um conjunto unificado de conceitos e métricas. Entre os principais interessados no tema estão os multibilionários fundos de pensão de private equity.
A recompensa para o esforço das companhias que se enquadrarem a exigências maiores de Governança Corporativa e de sintonia contábil é tentadora. “Uma empresa adaptada às normas ganha capacidade na captação de recursos, podendo gerar maior liquidez e valorização de suas ações”, diz Klaas Johnsen, sócio diretor de auditoria da BDO Trevisan.
Os investidores globais são os protagonistas da inédita expansão mundial do mercado de capitais nos últimos anos. Calcula-se que em 2006, só na Ásia, mais de 600 empresas abriram o capital. Lá está boa parte dos países que já abraçaram o IFRS como norma contábil oficial. O Brasil também tem se beneficiado da farte liquidez internacional. Desde 2004, os estrangeiros comparar, em média, mais de 70% dos papéis colocados em oferta pública pelas mais de 60 empresas que estrearam na Bovespa. Detalhe: praticamente todas entraram no Nível 2 ou no Novo Mercado, segmentos da bolsa que têm como uma das regras de listagem o compromisso de divulgar o balanço consolidado em padrão internacional no prazo máximo de dois anos. Dentre essas, nomes como Porto Seguro e Grendene optaram pelo IFRS, mesmo modelo escolhido pela Serasa.
Além da Bovespa, órgãos reguladores e outras entidades do mercado de capitais também vêm incentivando as empresas domésticas a pegarem o trem do esperanto contábil. No fim de 2006, o Banco Central estabeleceu 2010 como o prazo para os bancos brasileiros publicarem seus demonstrativos financeiros em IFRS. No mês passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu uma tacada dupla nessa direção. Primeiro, avisou que fará audiência pública conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis* (CPC). “O objetivo é economizar esforços e eliminar a duplicidade no processo de discussão pública”, diz trecho do comunicado. Em seguida, a autarquia colocou em audiência uma instrução que prevê o uso do IFRS como mo como modelo para as demonstrações financeiras consolidadas das empresas brasileiras já neste ano. A idéia é que isso seja uma alternativa nos próximos dois anos, mas se torne obrigatório a partir de 2010.
LÍNGUA UNIFICADA – O empenho conjunto de alguns órgãos reguladores e de entidades do mercado para tirar o Brasil do isolamento contábil é boa notícia. A má é que, na legislação do setor, o Brasil é um dos mais atrasados, mesmo entre os emergentes. O Projeto de Lei nº. 3.741, que reforma a parte contábil da Lei das Sociedades Anônimas, de 1976, tramita no Congresso Nacional há sete anos.
Entre as principais propostas do texto estão justamente o alinhamento ao padrão internacional e a transferência da autoridade sobre o assunto para um órgão nos moldes do CPC. “Enquanto isso n ao for resolvido, estamos ficando mais e mais para trás e sob o risco de perdermos investimentos e credibilidade internacional por falta de adesão a um conjunto robusto e de alta qualidade de normas de preparo de balanços”, diz Carvalho.
Mesmo que o projeto seja votado neste ano, como acredita seu relator, o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), haverá uma providência imediata a tomar: unificar para língua única os inúmeros dialetos contábeis que funcionam dentro do próprio País. Órgãos reguladores, como Anatel (setor de telefonia), Aneel (elétrico), Susep, Receita Federal e, mesmo, CVM e BC não se entendem sobre diversos assuntos. Nas últimas semanas, dois exemplos deixaram essa realidade patente. O BC deixou claro que não usará os critérios autorizados pela CVM para apuração de patrimônio líquido dos bancos que estão em processo de abertura de capital.
“Impasses como esse provocam atrasos de até um mês nas ofertas públicas de ações”, comenta Alexandre Tadeu Navarro, sócio do escritório Navarro Advogados. Em outro caso, por decisão da Justiça, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) teve penhorado R$ 1,1 bilhão, em processo movido pela Receita Federal por uso indevido de créditos de IPI. O procedimento consta do balanço da companhia enviado à CVM e não fora contestado pela autarquia.
Para Carvalho, diferenças de interpretação contábil entre diferentes esferas governamentais são comuns em todo o mundo, já que cada uma dessas instituições tem preocupações diferentes. O problema é que no Brasil o problema é mais sério. “Não temos um conjunto de normas produzido de forma independente de tais agências”, diz.
ADAPTAÇÃO PROFISSIONAL
Por verem como inevitável o engate do Brasil na locomotiva do IFRS, especialistas olham além, isto é, para certas carências que aparecerão depois. A principal delas é a falta de profissionais familiarizados com os padrões contábeis internacionais, dentro e fora da área contábil. “Quando essa linguagem se tornar oficial, terá de ser conhecida por todas as esferas das companhias”, alerta Cláudio Sertório, sócio da área de serviços financeiros da KPMG. Como exemplo, ele cita os membros do Conselho de Administração e Fiscal, encarregados de aprovar os demonstrativos financeiros. Ele prevê que a mudança também terá reflexos na bonificação dos executivos, normalmente vinculada aos resultados da empresa.
Ocorre que se contam nos dedos as universidades brasileiras cujo curso de Contabilidade inclui o aprendizado dos padrões internacionais. Segundo especialistas, o processo de migração para um novo padrão de contabilidade numa grande companhia leva 18 meses, em média, sem contar investimentos que podem ultrapassar o milhão de reais. Prevendo que muitas companhias vão se deparar com uma repentina lacuna de profissionais familiarizados com o IFRS, a KPMG criou uma área apenas para ministrar treinamentos sobre o tema. “Não é fácil formar uma geração de contadores de uma hora para outra”, diz Sertório.
Outra situação que muitas empresas poderão enfrentar são alterações nada desprezíveis de seus resultados finais. Levantamento feito pela Ernst & Young mostrou que, entre os bancos europeus que já migraram ao padrão IFRS, boa parte apresentou diminuição nos lucros, no patrimônio líquido e em índices relacionados. Com novas regras, os bancos poderão ser obrigados a mudar os atuais sistemas para se adaptar, por exemplo, a novos métodos de cálculo de juros dos empréstimos, o que demandará investimentos na atualização da estrutura de Tecnologia de Informação, diz Gregory Gobetti, sócio da área de serviços financeiros da Ernst & Young. (L.P.)
* Órgão criado em 2005 com a missão de alinhar as regras de contabilidade brasileiras às internacionais. É formado por representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), Bovespa, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi); membros observadores: Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria da Receita Federal (SRF) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).
(Fonte: Revista Razão Contábil, ano 4, nº. 38, junho 2007, páginas 36 a 40).
