Brasília – Termina na próxima sexta-feira, 29 de maio, o prazo para o Banco Central do Brasil receber as informações sobre os ativos detidos no exterior por residentes no país. Esta é a oitava edição da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e se refere à data-base de 31/12/2008. O CBE permite que o País conheça de forma ampla e detalhada as riquezas que possui no exterior. Dessa forma, contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil e possibilita a aferição da Posição Internacional de Investimentos – PII, importante fonte de informações para a formulação da política econômica nacional, além de ser relevante elemento de avaliação do risco Brasil.
No CBE relativo ao ano-base 2007, 15.289 pessoas físicas e jurídicas fizeram a declaração. O estoque de capitais apurado atingiu o montante de US$ 155,2 bilhões, equivalentes a 12% do PIB de 2007. As pessoas jurídicas responderam por US$ 123,2 bilhões e as pessoas físicas por US$ 32,0 bilhões. O número de países citados como receptores do capital brasileiro na apuração atingiu 123.
Quem deve declarar:
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$100 mil na data-base 31/12/2008.
Quando declarar:
Até as 20 horas do dia 29 de maio de 2009. A entrega da declaração em atraso sujeita o infrator à aplicação de multa de R$ 50.000,00 ou 2% do valor da informação, o que for menor.
Como declarar:
Exclusivamente em forma eletrônica, diretamente na página do Banco Central na internet ou baixando o programa, permitindo ao declarante: preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações. Acesse o link.
Brasília, 28 de maio de 2009
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
No CBE relativo ao ano-base 2007, 15.289 pessoas físicas e jurídicas fizeram a declaração. O estoque de capitais apurado atingiu o montante de US$ 155,2 bilhões, equivalentes a 12% do PIB de 2007. As pessoas jurídicas responderam por US$ 123,2 bilhões e as pessoas físicas por US$ 32,0 bilhões. O número de países citados como receptores do capital brasileiro na apuração atingiu 123.
Quem deve declarar:
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$100 mil na data-base 31/12/2008.
Quando declarar:
Até as 20 horas do dia 29 de maio de 2009. A entrega da declaração em atraso sujeita o infrator à aplicação de multa de R$ 50.000,00 ou 2% do valor da informação, o que for menor.
Como declarar:
Exclusivamente em forma eletrônica, diretamente na página do Banco Central na internet ou baixando o programa, permitindo ao declarante: preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações. Acesse o link.
Brasília, 28 de maio de 2009
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
