O Banco Central do Brasil (BC) começa a receber, a partir de 15 de fevereiro, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012.
Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31/12/2012. As declarações devem ser entregues até as 18h de 5 de abril.
O BC também estabeleceu o seguinte cronograma de entrega das declarações trimestrais de CBE, para pessoas físicas e jurídicas que detêm, no exterior, ativos de valor igual ou superior a U$ 100 milhões:
I – Data-base de 31 de março de 2013, no período compreendido entre 30 de abril de 2013 e 18h de 5 de junho de 2013;
II – Data-base de 30 de junho de 2013, no período compreendido entre 31 de julho de 2013 e 18h de 5 de setembro de 2013;
III – Data-base de 30 de setembro de 2013, no período compreendido entre 31 de outubro de 2013 e 18h de 5 de dezembro de 2013.
Este cronograma será mantido nos próximos anos. Se a data de início ou final do período declaratório coincidir com um dia em que não haja expediente no Banco Central, ela será automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
O CBE contribui para que o País conheça, de forma mais ampla, os ativos que possui no exterior. As declarações devem ser preenchidas por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet.
Clique para acessar a Circular 3.624/13.
Brasília, 6 de fevereiro de 2013
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-3462
